A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (19/08) a Redação Final do projeto de lei que cria o  Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal na Capital. A proposta, aprovada pelo Plenário em 16 de junho deste ano, é de autoria do atual presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB). Agora, o projeto segue para o Executivo, onde o prefeito José Fogaça decidirá se sanciona ou veta a matéria. Conforme o projeto, a circulação de veículos de tração animal (VTAs) em Porto Alegre será proibida, em definitivo, em oito anos.

O projeto aprovado determina que o Programa de Redução deverá estabelecer um prazo para a realização, por parte do Executivo, do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal (VTAs) e também a implementação de ações que viabilizem a transposição desses condutores para outros mercados de trabalho.

Essa transposição deverá ser feita por meio de políticas públicas que contemplem todos os condutores que estiverem devidamente identificados e cadastrados pelo Executivo. O texto aprovado estabelece também que as ações previstas deverão incluir aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores de VTAs. 

Nos casos em que o substitutivo excetua a circulação de carroças, - como em passeios turísticos -, ou até a retirada em definitivo desses veículos das ruas da cidade, o texto  determina a proibição da condução de VTAs por menores de 18 anos ou por pessoas não habilitadas, e o trânsito de VTAs que não estejam devidamente registradas.

(Por Marco Aurélio Marocco e Helio Panzenhagen, Ascom CMPA, 19/08/2008)