Frente aos movimentos e declarações ameaçadoras de autoridades governistas e do setor privado para viabilizar a fórceps a hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, é tremenda a pressão sobre o Ibama para um sinal verde a esta segunda usina no Rio Madeira (RO), maior afluente do Amazonas. A obra é uma das maiores do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. No entanto, pouco se fala dos desvios jurídicos e das tentativas de atropelo no licenciamento.

Nunca faltaram críticas às usinas no Rio Madeira, projetadas no leito do maior afluente do rio Amazonas e que cruza uma região rica em biodiversidade, mas o leilão de Jirau foi inovador. Logo depois de arrematar a obra (em maio), o consórcio Energia Sustentável (Enersus) exibiu um vídeo propondo mudar a posição do projeto original em nove quilômetros rio acima. Isso seria indispensável para garantir os R$ 71,40 por megawatt-hora e reduziria investimentos e impactos ambientais.

“As propostas de mudanças foram observadas com óbvia perplexidade, já que o leilão foi para uma coisa e depois se tenta fazer outra. Não acho que haja precedente ou embasamento jurídico para um ‘projeto mutante’, que se leva para onde quiser. São questões básicas do Direito”, comenta Roberto Smeraldi, diretor da não-governamental Amigos da Terra/Amazônia.

Acompanhando a questão da geração de energia no Rio Madeira desde que atuava no governo, o ex-consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, acredita que será complicado seguir a lei e mudar drasticamente as características da obra sem novos estudos e audiências públicas. Todo licenciamento está amarrado às avaliações feitas antes da emissão das licenças prévias. A primeira licença para Jirau foi concedida em julho de 2007, com mais de 30 condicionantes.

“Leilões de energia exigem a aprovação da viabilidade ambiental dos projetos, com a concessão de licenças prévias. Por isso, não vejo possibilidade jurídica de que se altere a localização de um empreendimento na fase da licença de instalação. Isso só poderia ocorrer frente a uma nova licença prévia, a um novo leilão e novos debates públicos”, diz o advogado, ligado hoje a um escritório de Porto Alegre (RS).

Barragem maior
O local proposto pelo Enersus, consórcio capitaneado pela multinacional Suez Energy, fica em uma área que não consta em nenhum inventário energético oficial do Rio Madeira. Além das diferentes espécies de animais e de plantas da região, quilômetros à distância do ponto antes estudado, ali pertinho estão a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos e a Floresta Estadual do Rio Vermelho. A barragem original de Jirau tem 2,5 quilômetros de largura, enquanto a nova proposta nova envolve um barramento de aproximadamente sete quilômetros.

“O Ibama tem que dizer se o local é melhor ou pior, mas os indícios apontam que o meio ambiente sairá perdendo. Pode haver grande sedimentação e formação de áreas com água estagnada, além de não se conhecer os impactos na biodiversidade local”, disse a O Eco um técnico de uma grande empreiteira nacional, que preferiu não se identificar.

O consórcio Enersus vem distribuindo nota sobre um parecer do pesquisador Ronaldo Barthem, do Museu Paraense Emílio Goeldi, onde ele atestaria a uma situação mais “amigável” em relação à descida de larvas, peixes juvenis e deriva de ovos com o novo local da usina. O mesmo parecer cita a formação de áreas de remanso, onde as empresas pretendem fazer aterros com resíduos da obra.

No fim, tudo passará pelo crivo do Ibama, tradicionalmente a ponta mais fraca da corda do desenvolvimento nacional.

Surfando na pressão
Contando com as pressões políticas para tirar do papel as prometidas obras do PAC, o consórcio Enersus joga a batata quente no colo do Ibama e da Aneel. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que mudanças no projeto estariam cobertas no edital lançado pelo governo para a usina de Jirau. Algo parcialmente correto.

O eixo da Usina de Santo Antônio, primeira usina do Madeira, foi deslocado em cerca de 300 metros. Seu canteiro de obras também mudou, da margem direita para a esquerda. No entanto, alterações maiores só podem ser propostas depois da concessão da obra, assinada pelo presidente Lula no dia 12 de agosto. Depois, Aneel e Ibama analisarão o caso, frente a novos documentos apresentados pelo consórcio empresarial. 

A última manobra do grupo Enersus é tentar convencer o Ibama a assinar uma licença específica para o canteiro de obras de Jirau. A medida não é vetada pela legislação, mas seria um passo e tanto para consolidar as alterações no projeto, fincando máquinas e trabalhadores já no local pretendido. Os empresários querem aproveitar a seca na Região Norte para começar logo as escavações.

Como é conhecido o estilo brasileiro do “chegou, deixa ficar”, o temor ambientalista é de um desfecho para Jirau que fragilize ainda mais a legislação e órgãos ambientais e configure um precedente para alterações profundas em outros empreendimentos na Amazônia. “As conseqüências também seriam grande insegurança jurídica para novos empreendimentos e para a geração de energia no País”, lembra Smeraldi, da Amigos da Terra/Amazônia.

Temendo atrasos descontroláveis nos cronogramas políticos e de desenvolvimento, várias autoridades públicas vêm soltando o verbo para tentar acalmar os ânimos de Odebrecht, que venceu o leilão de Santo Antônio, mas foi derrotada no pleito de Jirau, e da Suez Energy, bola da vez na segunda usina. Há poucos dias, a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) ameaçou que o governo poderia assumir o empreendimento, caso ele seja disputado na Justiça. O presidente Lula e o ministro Edson Lobão (Minas e Energia) engrossam o coro por “usina já”.

“O processo foi tão mal armado que está próximo de se inviabilizar. Decisões judiciais serão tomadas, em prazo desconhecido, tornando Jirau um processo imprevisível. Daí as frases do governo, que parecem fora da legalidade republicana e constitucional. A frustração com esse desdobramento talvez esteja estimulando declarações inconvenientes para alguém em cargo público”, comenta Smeraldi.

De olho nos possíveis desvios administrativos que cercam obras no Rio Madeira, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) abriu inquérito civil no fim de junho para acompanhar os meandros do licenciamento de Jirau. Conforme o órgão, “a área de influência dos impactos do empreendimento sofrerá alterações que não foram avaliadas no estudo e relatório de impacto ambiental feito anteriormente (EIA/Rima) nem discutidas nas audiências públicas realizadas”. 

Além disso, o MPF avisa que a licença prévia assinada pelo Ibama apontava que a barragem seria construída na localidade conhecida como Jirau, e não no ponto onde propõe o consórcio Enersus. A mudança também não é prevista em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O inquérito está nas mãos do procurador da República Heitor Alves Soares.

(Por Aldem Bourscheit, OEco, 19/08/2008)