A Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES) se reúne nesta terça-feira (19/08), a partir das 13h, para discutir e votar 12 matérias. A reunião acontece no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro” da Casa. 

Entre as proposições da Ordem do Dia está o Projeto de Lei (PL) nº 590/2007, do ex-deputado Elion Vargas, que estabelece normas para utilização dos Parques Estaduais.

De acordo com o ex-deputado, o principal objetivo do projeto é delimitar a adoção de medidas que garantam a esses parques a perpétua preservação, ficando disponíveis para apenas algumas ações de recreação que não perturbem ou ponham em risco o caráter protetor da criação dos parques estaduais.

Os parlamentares membros da Comissão ainda deliberam data para três pedidos de audiência pública. Duas delas foram solicitadas pela deputada Luzia Toledo (PTB): a primeira para discutir a Lei Estadual nº 8745/2007, que dispõe sobre o uso obrigatório de sacolas oxi-biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo, e a segunda pretende debater a Lei nº 8524/2007, que institui o Programa Adote uma Nascente no âmbito do Estado do Espírito Santo.

O último requerimento de audiência pública que os parlamentares irão votar durante a reunião é de autoria do deputado Claudio Vereza (PT), e pretende debater “Os grandes projetos industriais e seus impactos no desenvolvimento e na qualidade de vida”.

A Comissão de Meio Ambiente é presidida pelo deputado Reginaldo Almeida (PSC) e conta com o deputado Luciano Pereira (PSB) na vice-presidência. Os deputados Da Vitória (PDT), Marcelo Santos (PTB) e Doutor Hércules (PMDB) são membros efetivos.

(Ascom AL-ES, 18/08/2008)