A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13/08) proposta que suspende por um ano as autorizações de desmatamento na Amazônia Legal e proíbe a implantação de assentamentos rurais no local até que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da região.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O relator, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), recomendou a rejeição do Projeto de Lei 2795/03, do ex-deputado Confúcio Moura, e a aprovação dos PLs 5398/05 e 986/07 - ambos do deputado Sarney Filho (PV-MA) -, que estavam apensados.

Durante a suspensão dos desmatamentos, serão revistos os procedimentos necessários para a aprovação de planos de manejo. De acordo com o substitutivo, apenas as pequenas propriedades rurais estarão de fora da suspensão. A aprovação de novos planos de manejo florestal sustentável passará a depender da comprovação de titularidade e da localização do imóvel.

Política concreta

Marcelo Serafim acredita que o texto tornará a política ambiental mais concreta. "Hoje ocorrem mudanças sucessivas de regras e de gestores e operações midiáticas da Polícia Federal em conjunto com o Ibama e com o Ministério Público sem que, de fato, haja uma mudança de postura em relação à política ambiental", avalia.

O deputado sugeriu a rejeição do PL 2795/03, que concede terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo sustentável, porque ele já estaria contemplado na Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).

Tramitação

Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Silvia Mugnatto, Agência Câmara, 18/08/2008)