No começo do mandato uma promessa: tornar os licenciamentos rápidos e rigorosos. E de fato, o ministro do meio Ambiente, Carlos Minc foi rápido. Em quase 3 meses de mandato já adiantou o debate de duas hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), da hidrelétrica do Rio Xingu, Angra 3, BR 319, pesquisas ambientais, além de novas leis de crimes ambientais e concessão de créditos rurais.

Apesar do sentimento de missão cumprida, entidades da sociedade civil organizada e pesquisas avisam que o rigor ficou de fora. Em relação a algumas obras, foram identificados graves problemas e até mesmo ilegalidades.

Exemplo claro da falta de rigor foi o acordo feito por Minc com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que reduz a reserva legal de 80% para 50% na Amazônia ao possibilitar que produtores rurais possam fazer a recuperação da reserva com espécies exóticas. Entidades ambientalistas que formam o Grupo de Trabalho (GT) Florestas divulgaram nota criticando o acordo, já que monoculturas de espécies exóticas não cumprem a função ecológica prevista no Código Florestal.

Outro grande exemplo são duas das hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Santo Antônio e Jirau. Segundo as organizações Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, International Rivers e Instituto Madeira Vivo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu mão da legislação ambiental, dos procedimentos operacionais, dos pareceres de seu próprio corpo técnico e até mesmo de suas anteriores exigências. As organizações afirmam que os procedimentos adotados até agora reúnem apenas vagas promessas de monitoramento e mitigação de impactos ambientais e somente serão adotadas após o inicio das obras.

A segunda usina, Jirau causou ainda mais polêmicas devido à mudança de realocação da barragem em 9,2 quilômetros de distância do ponto original, apresentada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil, liderado pela Suez. A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando as mudanças propostas que segundo o consorcio causará menos impactos ambientais e custos, além de antecipar o cronograma da obra.

Para conseguir a licença para mais uma hidrelétrica, também dentro do PAC, Minc negociou com representantes indígenas, das indústrias e ambientalistas. Foi proposto cancelar a construção de outras três usinas no Rio Xingu (PA), mantendo somente a construção de Belo Monte que pode ser leiloada em 2009.

Rapidez nuclear
A terceira usina nuclear, Angra 3 está em debate desde os anos 80 (tempo em que o então sindicalista e hoje presidente Lula e Minc, juntos, participavam de protestos contra a sua construção). Apesar de Minc ainda se mostrar contra a construção de Angra 3, o presidente do Ibama, Roberto Messias afirmou que as obras da usina deverão ter início no dia 1º de setembro.

Segundo a ONG Greenpeace, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de Angra 3 apresenta lacunas e falhas, que foram apontadas pelo Ministério Público Federal em recomendação encaminhada ao Ibama após o ciclo de audiências públicas do processo de licenciamento em março de 2008.

Chamou atenção também uma condicionante que dispõe sobre destino final dos rejeitos radioativos de alta atividade. Segundo o Greenpeace “Angra 1 e 2 geram por ano 13.775 metros cúbicos de rejeitos radioativos, e essa montanha de lixo nuclear vem sendo provisoriamente estocada dentro das próprias usinas. Com a construção de Angra 3, a situação deve se agravar”.

(Amazonia.org.br, 17/08/2008)