Representantes da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES), presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), fizeram, na tarde de sexta feira (15/08), visita de reconhecimento às áreas consideradas de alto risco no bairro Alto Boa Vista, em Cariacica. Também estiveram presentes representantes do Governo do Estado, Prefeitura, OAB, Escelsa e Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Inicialmente acreditava-se que viviam sob as redes de alta tensão cerca de 60 moradores. Na visita realizada hoje, entretanto, admite-se que o número possa ser maior. A realidade só será conhecida assim que o levantamento de campo que está sendo realizado pela Escelsa e pela Prefeitura for concluído. A rede cobre 1,3 km de extensão, considerando-se ainda 15 metros de cada lado.

O problema é antigo. A construção da primeira linha interligando Jucu, em Viana, até a antiga subestação de Itaquari, em Cariacica, data de 1927, conforme lembrou Ícaro Barros, um dos representantes da Escelsa. Ele também informou que cabia à empresa notificar os ocupantes a cada ocupação irregular, e assim foi feito. A Justiça, entretanto, determinou as primeiras ordens de despejo há cerca de dois anos, atingindo 20 famílias. Foi quando começou o movimento de reação que chegou à Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa.

O representante da Escelsa, o advogado Jorge Vilchez Guerrero, explicou que o objetivo da concessionária, ao ingressar com as ações possessórias, não é somente a manutenção preventiva e corretiva do sistema, mas, principalmente, a preocupação com a integridade das pessoas que vivem no local. Ele informou que há dois anos, diante das ordens de despejo, o movimento ganhou força e houve um envolvimento com a Prefeitura, que interveio no processo. 

O representante do Governo, Herbert Rogers de Freitas, diretor de Operações Comerciais da Cohab, informou que o grupo que se movimenta em torno do problema decidiu procurar soluções primeiro na área do Alto Boa Vista. A intenção é encontrar outro lugar para acomodar as famílias. O relatório será fechado assim que o levantamento terminar, e será enviado ao Executivo Estadual. 

Adriana Gonçalves, secretária interina de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, representou a Prefeitura de Cariacica, assim como a responsável pela Divisão de Habitação, Éricka Lopes, além de Patrícia Peixoto, que coordena o cadastro de moradores envolvidos no problema.

Já o representante da OAB, André Moreira, enfatiza que a entidade participa como mediadora na questão e que está vigilante quanto aos direitos do cidadão. Moreira entende que a definição, partindo de Alto Boa Vista, começa a pôr fim a um velho problema. 

As providências em busca de uma solução ganharam força também a partir do momento em que a presidente da Comissão, deputada Janete de Sá (PMN) encampou a questão, conforme frisou seu representante hoje, o assistente legislativo da Comissão de Cidadania Alberto Côrtes Batista.

De fato, a Comissão de Cidadania vem debatendo o problema dos moradores desde a realização, em 8 de julho último, de uma audiência pública na Quadra do Ginásio de Esportes de Itaquari. Sob a coordenação da deputada decidiu-se formar um Grupo de Trabalho, bem como a realização de um novo encontro, desta vez envolvendo instituições afins, em busca de uma solução. Em 30 de julho último houve uma nova reunião na OAB-ES. E a próxima, confirmada hoje, ocorrerá no dia 2 de setembro, também na OAB-ES.

Amanda Schwab, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia acompanhou todos os passos da visita e destacou a necessidade que os órgãos envolvidos têm de alinhar os procedimentos. “O morador não pode ficar à mercê de ser despejado e não ter para onde ir, porque as providências nos demais órgãos estão sendo tomadas em tempos diferentes. Devemos reconhecer que é ocupação consolidada há 25 anos. O morador quer ter onde morar, seja aqui ou em outro lugar. E este é um direito sagrado deles, acima do de propriedade”, destacou.

(Ascom AL-ES, 15/08/2008)