As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) ganharam, pelo Protocolo de Kyoto, status semelhante à geração de energia solar, eólica, oceânica e biomassa, ou seja, obtém-se energia com o menor impacto ambiental possível. Depois da crise energética enfrentada no país em 2001 e diante dos efeitos das mudanças climáticas, o Governo Federal está incentivando esse tipo de alternativa e hoje há, no Brasil, nada menos que 238 PCHs sendo implantadas.

Para adequar-se à classificação, essas centrais hidrelétricas devem ter potência entre 1 MW e 30 MW, com lago de, no máximo, 3 Km2 . Tais limitações pesam a seu favor, comparativamente com as grandes usinas, cujas represas, em geral, resultam não só em impactos ao meio ambiente, por conta da grande área alagada, mas também porque implicam em sérios prejuízos sociais, tendo em vista a necessidade de desalojar centenas de famílias.

A exploração desse nicho energético foi aberta à iniciativa privada. A Incorporadora Adiplan, com sede em São Paulo submeteu um inventário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2003, por meio do qual detectou seis potenciais PCHs em Santa Catarina – três no rio Cubatão Sul, três em seu afluente, o rio Forquilhas. O inventário foi aprovado na Agência em 2004.

“Os lagos das seis PCHs projetadas para os rios Cubatão Sul e o Forquilhas, nos municípios catarinenses de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, têm área média de 0,025 Km2, não ocupando nem 1% da área permitida, gerando baixíssimo impacto ambiental”, disse a AmbienteBrasil o engenheiro eletricista João Hélio Machado, coordenador da equipe técnica do projeto.

Segundo ele, as usinas são “a fio d'água", não tendo barragem de acumulação, ou seja, geram apenas com a água que está disponível no rio naquele instante.

“Os arranjos feitos para a implantação das seis PCHs levaram em consideração não retirar nenhuma moradia de lugar, não relocar nenhuma estrada ou ponte, e poder conviver pacificamente com a atividade de rafting que lá existe, prevendo inclusive paralisações de geração de energia para que essas atividades possam acontecer”, diz João Hélio.

O problema é que ambientalistas e o trade turístico da região discordam dessa tese. E a classe política também resolveu participar da polêmica. Os vereadores de Santo Amaro da Imperatriz aprovaram uma lei proibindo a construção de hidrelétricas – de qualquer dimensão – na cidade, o que, no entender de João Hélio, é uma afronta à Constituição Federal que, em seu Artigo 22, estabelece: Compete privativamente à União legislar sobre águas e energia (...) (Inciso IV).

No dia 23 passado, uma Audiência Pública debateu a proposta das PCHs no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz. Ou melhor, tentou debater. Ao final do encontro, por falta de tempo para todas as réplicas e tréplicas, ficou decidido que, em até 90 dias, haverá uma reunião técnica na qual os representantes do empreendedor prestarão esclarecimentos sobre as hipóteses levantadas pelo movimento contrário que, por sua vez, tem igual período para provar que as PCHs serão nocivas ao meio ambiente e ao turismo local, movimentado sobretudo pela vocação para a prática do rafting.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) é uma das entidades catarinenses a apoiar o time contra. “Propaladas por muita gente como fonte de energia alternativa e de baixo impacto ambiental, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nem sempre apresentam um impacto ambiental tão baixo assim, em especial quando elas vêm em penca, ou seja, construídas uma após a outra no mesmo rio e sem o devido EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), uma vez que, para a construção desse tipo de hidrelétrica, é necessária apenas a elaboração de um PAB (Plano Ambiental Básico)”, diz a ONG em seu site.

E prossegue: “É o caso de inúmeras PCHs já divulgadas pela Apremavi anteriormente e é também o caso das seis PCHs planejadas para serem construídas na Bacia do Rio Cubatão do Sul, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas. (...) Os dois municípios, que têm no turismo de natureza, aventura e águas termais sua maior fonte de recursos, vêem tudo ameaçado pela construção em cadeia dessas pequenas hidrelétricas”.

Desde abril, circula um abaixo-assinado eletrônico contra a instalação das seis PCHs – até o fechamento dessa edição com quase 700 assinaturas -, a ser entregue futuramente ao presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), Carlos Leomar Kreuz.

No portal do órgão, assinando a “Palavra do Presidente”, garantiu Kreuz: “nossas ações, nesta gestão, serão pautadas pelo diálogo e pela transparência, buscando sempre uma harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, já que ambos devem se completar e nunca se conflitar”.

No episódio das PCHs, eis justamente o desafio.
(Por Mônica Pinto / AmbienteBrasil, 18/08/2008)