O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) apresentou em Plenário, nesta sexta-feira (15/08), as 14 propostas resultantes do II Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no último dia 8, em Cuiabá. Entre as sugestões, os governadores dos nove estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - defendem a participação autônoma na formulação das políticas ambientais que afetem os interesses da região amazônica.

- Creio que esse encontro cria as bases para orientar o direcionamento e as prioridades nos estados que integram a Amazônia Legal, no momento em que esses estados passam por uma delicada situação e necessitam de um grande esforço governamental conjunto para que possam ter um desenvolvimento sustentável, com reflexos para a carente população local e para o equilíbrio e a preservação do meio ambiente - disse Gilberto Goellner.

Na opinião do senador, os estados devem manifestar-se, por exemplo, em assuntos relacionados à alocação de reservas indígenas. Ele disse estar preocupado quanto à soberania nacional, uma vez que, avalia, há "outros interesses" que não o de dar condições de sobrevivência a essas etnias. Para Goellner, os indígenas já estão "civilizados" e nem todos querem continuar desenvolvendo a agricultura da maneira tradicional.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em aparte, ressaltou que os governadores e os deputados estaduais foram eleitos pela população e conhecem a realidade local. No entanto, observou, o parecer de ministros e técnicos tem mais valor que o deles. Em sua opinião, os estados da Amazônia Legal devem unir-se de forma apartidária em defesa da região.

- Na prática, vale mais o parecer de um ministro, que não recebeu nenhum voto no estado, do que o do governador e o da assembléia estadual, que conhecem a realidade local mais do que ninguém - afirmou Mozarildo.

O objetivo do encontro com os governadores, disse Gilberto Goellner, é possibilitar a adoção de ações de desenvolvimento regional sustentável na região. O evento foi precedido por reuniões com secretários de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Educação e Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, além de observadores do governo federal - entre estes, representantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e dos Ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.

As medidas propostas pelos governadores, que compõem o documento denominado Carta de Mato Grosso, são as seguintes:

1. Instalar imediatamente a comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável.

2. Reafirmar a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional, considerando que a conclusão dos zoneamentos estaduais e do macrozoneamento da Amazônia é prioritária e deverá ser alcançada mediante a cooperação técnica e financeira entre os estados e a União.

3. Assegurar, por meio de delegação, a participação autônoma dos estados na formulação das políticas ambientais (legislação, controle e monitoramento) que afetem os interesses da região amazônica.

4. Reconstruir e/ou fortalecer os Institutos de Terras ou estruturas correlatas nos estados, visando estabelecer em caráter de urgência uma política de regularização fundiária, pactuada com os estados amazônicos, mediante a cooperação técnica e financeira entre os entes federados e a União, dando aos estados o poder da supletividade no âmbito do ordenamento territorial.

5. Instituir o planejamento estratégico compartilhado das ações de infra-estrutura de transportes, comunicações, energia e recursos hídricos, visando à integração regional.

6. Acrescentar nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras complementares dos eixos estruturantes, tais como acessos, viadutos e arcos rodoviários.

7. Aprovar, no Congresso Nacional, um projeto de emenda à Constituição que permita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como no consumo final.

8. Implantar um programa emergencial conjunto dos estados e da União para suprir defasagens regionais no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecendo metas de expansão e consolidação da infra-estrutura de pesquisa, da produção de tecnologias sociais e da formação de recursos humanos, incluindo a duplicação do número de doutores no prazo de cinco anos.

9. Implantar um modelo diferenciado de financiamento para a região, visando à promoção da saúde, que leve em conta os grandes vazios demográficos, as distâncias, a precariedade das vias de transporte, os custos elevados para a manutenção de procedimentos e os quadros endêmicos específicos da região.

10. Efetivar as ações propostas na Operação Arco-Verde, em sintonia com ações dos governos estaduais.

11. Reestruturar o modelo de implementação e a operacionalização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, visando à autonomia dos estados a fim de simplificar os procedimentos para agilização da execução das obras de saneamento e habitação.

12. Promover a revisão do Programa de Ajuste Fiscal, visando assegurar, no âmbito da legislação vigente e em simetria com os demais estados, acesso ao crédito para os estados do Tocantins e do Amapá.

13. Fortalecer os órgãos de planejamento regional, em especial a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para que o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) seja efetivamente elaborado com os estados, revendo a legislação referente aos segmentos econômicos prioritários.

14. Agilizar a votação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria o "Fundo de Participação dos Estados - Verde".

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 15/08/2008)