A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (ONGs) reúne-se nesta terça-feira (19/08), após a ordem do dia, para a votação de requerimentos.

Entre eles, o que solicita a apresentação, pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), de todos os contratos e aditivos firmados com o governo do Piauí, as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu, assim como os instrumentos firmados para a subcontratação das empresas Intercop e Camarero & Camarero Ltda.

O requerimento é de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que passou a presidir a comissão em substituição ao senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que se licenciou do cargo para acompanhar as eleições em Santa Catarina. O senador pelo Piauí também foi o autor do requerimento de criação da CPI das ONGs.

A comissão também deverá votar requerimento de Raimundo Colombo que solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a relação de pagamentos efetuados de valor superior a R$ 50 mil a entidades sem fins lucrativos, no período de 1999 a 2007, com dados de identificação do beneficiário e finalidade do repasse.

Outros três requerimentos de Raimundo Colombo também deverão ser votados pela comissão: o que convoca Elza de Fátima Costa Pereira a depor na comissão sobre o envolvimento da ONG Meu Guri em um esquema de liberação de recursos do BNDES, objeto de investigação da operação Santa Tereza, da Polícia Federal; e o que solicita a abertura do sigilo bancário e fiscal da ONG Meu Guri.

O terceiro requerimento de autoria do senador por Santa Catarina solicita , junto a entes da administração pública federal que integram a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU), o acesso integral à documentação relacionada com processos de repasses de recursos federais a ONGs.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 15/08/2008)