A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados acatou na última terça-feira (12/08) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 663/08, que aprova um ajuste ao acordo de cooperação financeira firmado entre Brasil e Alemanha em 1991, para destinar cerca de 8,7 milhões de euros (aproximadamente R$ 18,4 milhões) à segunda fase do projeto Saneamento Básico Ceará.

Dos 8,7 milhões de euros, 1 milhão virá do banco federal alemão KfW (sigla para Instituto de Crédito para a Reconstrução) e outros 7,7 milhões, de um programa que o governo alemão financiou em Sergipe, mas que serão transferidos para o projeto cearense. O texto encaminhado pelo Executivo não explica, no entanto, as condições de quitação do empréstimo ao banco.

O ajuste também abre ao Brasil uma linha de crédito não-reembolsável de 3 milhões de euros (R$ 7,2 milhões) junto ao KfW, também destinado ao projeto de saneamento. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Tramitação

O projeto será analisado pelo Plenário. Se for aprovado, seguirá para votação no Senado.

Íntegra da proposta:
- PDC-663/2008

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 15/08/2008)