A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13/08) o substitutivo do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o Congresso Nacional a tomar providências para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa.

O relator aprovou ainda o PDC 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que tramita apensado ao primeiro e propõe a neutralização das emissões de carbono geradas pelo Congresso por meio de colaboração com a Fundação SOS Mata Atlântica.

O relator destaca os esforços que já vêm sendo feitos pela Câmara dos Deputados para prevenir o efeito estufa, citando o Núcleo de Gestão Ambiental da Casa (EcoCâmara) e o Programa Parlamento Carbono Neutro. Ele afirma que os dois projetos reforçam essas iniciativas. "Eles podem contribuir, de forma bastante positiva, ao definir a política ambiental da Casa e as ações que devem ser implementadas", ressalta.

Ações

Mário de Oliveira acatou emenda da Comissão de Minas e Energia que elenca as ações que deverão ser implementadas pelo Congresso, como conservação de energia elétrica; educação ambiental de funcionários e integrantes dos gabinetes dos parlamentares, premiando os usos ecologicamente corretos; melhoria do controle de gastos com materiais de consumo, como papel e tinta de impressão, entre outros.

A outra emenda da comissão, que proíbe o Congresso de comprar novos veículos que não usem combustíveis renováveis, foi rejeitada pelo relator. Ele considera que essa regra só poderia ser adotada com o estabelecimento de prazo para a substituição da frota.

O deputado também acatou a sugestão do PDC 2/07 de que seja feito um levantamento das emissões de carbono do Congresso Nacional, mas estabeleceu que isso deverá ser feito regularmente a cada dois anos. A proposta de Mendes Thame estabelece prazo de seis meses para a conclusão do inventário.

O deputado rejeitou ainda a exigência do PDC 2/07 de que as empresas prestadoras de serviços ao Congresso Nacional usem veículos movidos por fontes renováveis de combustível. Ele acredita que a fiscalização de seu cumprimento seria impossível.

Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Minas e Energia, a proposta, sujeita à análise do Plenário, será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 18/08/2008)