A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado examina, na terça-feira (19/08), proposta do senador Mário Couto (PSDB-PA) de criação da Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. O texto confere à União a tarefa de coordenar as atividades de defesa civil quando houver estiagens intensas decorrentes de eventos climáticos extremos.

Pelo PLS 100/07, caberá à União, em casos de emergência ou estado de calamidade pública comprovados, criar frentes de trabalho para limpeza e desassoreamento de cursos d'água, executar obras para mitigar os efeitos imediatos da seca, dar apoio às atividades de defesa civil, bem como desenvolver ações de conscientização da população sobre a necessidade de conservar a vegetação em áreas de preservação permanente.

Em seu parecer favorável, o senador Expedito Júnior (PR-RO) argumenta que, quando se fala em Amazônia, raramente são mencionados os episódios de seca na região. No entanto, as imagens de rios completamente secos são cada dia mais freqüentes em decorrência do atual quadro econômico e social da área, afirma.

O relator explica, ainda, que a drástica redução do nível dos rios diminui a quantidade de oxigênio disponível para a sobrevivência da fauna aquática e compromete a navegabilidade dos rios, prejudicando as comunicações e até mesmo o socorro às populações ribeirinhas.

O projeto será ainda examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.

Defesa do Consumidor

Na pauta da CMA constam, ainda, dois projetos para a defesa do consumidor. O primeiro, que receberá decisão terminativa nessa comissão, é do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e trata da obrigatoriedade de constarem, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre a forma correta de descarte, como a separação por material e o local apropriado.

Em seu relatório favorável ao PLS 146/08, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirma ser importante constarem do rótulo de embalagens recicláveis informações sobre a necessidade de se separar lixo seco dos resíduos orgânicos para facilitar as estratégias de recolhimento e reaproveitamento de material reciclável. Essas advertências, segundo Gim Argello, ajudam o consumidor a se conscientizar da necessidade de preservar o meio ambiente.

O segundo projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), modifica o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatório que os boletos bancários referentes à cobrança de débitos de relação de consumo sejam entregues com prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência. A matéria também tramita em caráter terminativo na CMA.

O relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), afirma, em seu parecer favorável, que o PLS 124/08 vem preencher uma lacuna do Código, que não define prazo mínimo de apresentação de avisos de cobrança. Para o senador, essa omissão leva a casos em que o consumidor é surpreendido por boletos entregues na véspera, e até mesmo no dia do vencimento, dificultando a operacionalização do pagamento.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 15/08/2008)