A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), Ana Pellini, afirmou ser uma vítima de “patrulhas ambientais” das ONGs, que estariam querendo impor uma “ditadura ambiental” e impedir o crescimento e o desenvolvimento do Estado.

Ela concedeu entrevista coletiva, ao meio-dia, para anunciar que dia 27 próximo, no prazo concedido pelo judiciário, apresentará sua defesa na Ação Civil Pública movida por cinco ONGs que a acusam de improbidade administrativa à frente do órgão, perseguição e assédio moral a técnicos da instituição.

As ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra ingressaram com a ACP semana passada, pedindo o afastamento imediato de Ana Pellini do cargo e cobrança de multa por prejuízos que teria causado ao Estado.

Clima de Terror
Segundo as ONGs, desde que assumiu, em maio de 2007, ela teria instaurado um “clima de terror” na Fundação, com pressão constante sobre funcionários visando a liberação de grandes empreendimentos no Estado, sem levar em consideração as cautelas necessárias à preservação do meio ambiente.

Os episódios citados relacionam-se com as recentes discussões do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), que tratou dos grandes projetos de plantio de eucalipto pelas papeleiras; a ampliação da fábrica da Aracruz, em Guaíba, e o licenciamento de barragens.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 1.ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a Ação Civil Pública, considerando as ONGs legítimas para isso, mas decidiu aguardar a defesa da presidente para uma definição quanto ao pedido de liminar que pode destituí-la do cargo imediatamente.

Caos Administrativo
Antes das perguntas dos jornalistas, no auditório da Fepam, a presidente leu um texto com suas considerações sobre o processo. “Os fatos apontados pelos autores da ação não correspondem à realidade. Vou apresentar minha defesa no prazo que me foi concedido pelo Poder Judiciário, ou seja, nos próximos 15 dias”, começou dizendo.

A seguir, afirmou que ao chegar na Fundação, há pouco mais de um ano, encontrou uma situação de “caos administrativo”, com 12 mil licenças ambientais paradas em caixas, algumas há mais de cinco anos.

Repetindo expressões usadas há poucos dias pelo secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, a presidente bateu na tecla de que precisou tomar medidas emergenciais para acelerar os processos. Os empreendedores estavam já em desespero, batendo à porta da Fepam acompanhados de prefeitos e deputados para tentar obter alguma resposta, afirmou.

Plano Emergencial
Um plano emergencial foi adotado, acrescentou, com prazos e metas, e hoje restam cerca de 600 processos daquele total. Foi liberado desde 2005, até agora, o plantio de cerca de 130 mil hectares de eucalipto e araucária e receberam licença prévia – fixando as condições para o plantio – cerca de 500 mil hectares, informou.

No entanto, segundo ela, não houve descuido com a qualidade dos licenciamentos – embora as ONGs apontem casos de pareceres desrespeitados e o afastamento de técnicos que discordaram de encaminhamentos importantes, como no caso da ampliação da Aracruz, onde três funcionários, duas engenheiras e um meteorologista, foram transferidos de setor.

“Nossa orientação sempre foi de tolerância zero com a degradação ambiental”, afirmou Pellini. Todos os licenciamentos, disse, foram realizados por técnicos concursados, e estão disponíveis no site da instituição. Qualquer erro verificado será corrigido, garantiu.

Questionada pela EcoAgência sobre as transferências de funcionários, Ana Pellini argumentou que nos órgãos colegiados, como as Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente, a função dos técnicos da Fepam, para ela, é representar a posição oficial da instituição – embora a posição institucional e o parecer técnico às vezes não correspondam, como já aconteceu.

Recursos Atmosféricos
Sobre a substituição, semana passada, do engenheiro Antenor Pacheco da presidência da Comissão Ténica dos Recursos Atmosféricos, ela justificou a medida pelo fato dele estar fora das atividades da Fepam, exercendo cargo no sindicato da sua categoria.

Nesta CT estão sendo discutidos os parâmetros ambientais para a implantação de termelétricas à carvão no RS, e a ONG Amigos da Terra denunciou que há uma proposta de redução dos limites de emissões de poluentes. Quanto a outras substituições, na área de licenciamento, ela disse que ocorreram para incluir técnicos com mais agilidade para tocar os processos – funcionários com “maior agilidade mental”, referiu, no final da entrevista.

“Estou muito tranqüila porque sei o que fiz e porque fiz”, declarou. Pelo tipo de ação que sofre, uma Ação Civil Pública contra sua pessoa por improbidade administrativa, Ana Pellini não pode recorrer aos serviços do Estado e confirmou que vai se defender com advogado próprio.

(Por Ulisses A. Nenê, EcoAgência, 15/08/2008)