Estão aptas à municipalização do licenciamento ambiental 197 cidades gaúchas de um total de 496. Os últimos municípios a ingressar na lista foram Sinimbu e Ernestina. A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e o Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente (Condimma) estão satisfeitos com o resultado atingido. 'Apesar de o número parecer reduzido, concentram 70% da população do Estado', salientou o consultor da área de Meio Ambiente da Famurs, Valtemir Goldemeier. A municipalização, conforme o consultor, representa agilidade, desburocratização, menor custo do licenciamento – 30% inferior – e uma série de melhorias ambientais. 'Outra vantagem é a ampliação da arrecadação por conta das ações de fiscalização', frisou.

O licenciamento ambiental municipal trata-se de um procedimento que autoriza a prefeitura a licenciar atividades que resultem em impacto local. 'Todas as atividades potencialmente poluidoras ou aquelas que possam causar degradação ambiental são licenciáveis', enfatizou Goldemeier. A obrigatoriedade da municipalização do meio ambiente até 2009, prevista na resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, trouxe como conseqüência um avanço expressivo nas ações realizadas pelas prefeituras na área ambiental nos últimos quatro anos.

Esses municípios também são responsáveis pelo licenciamento de atividades de lavagem de veículos, troca de óleo lubrificante e oficinas mecânicas. A iniciativa, que atende à demanda da Famurs, colabora para reduzir a contaminação do meio ambiente causada por óleos lubrificantes, para que ocorra uma destinação adequada dos resíduos gerados e a ampliação do recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes por distribuidores e fabricantes.

(CP, 16/08/2008)