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cvrd lei de crimes ambientais passivos da mineração
2008-08-15

Equipes de pesquisas da Vale escavaram, em busca de minério de ferro, áreas no Monumento Natural de Serra da Ferrugem, uma unidade de conservação do município de Conceição do Mato Dentro (175 km de Belo Horizonte).

Praças de sondagem lacradas com concreto foram encontrados em abril durante uma vistoria do governo de Minas na área, afirma o promotor de Justiça André Arantes. Trata-se, de acordo com ele, de duas áreas com quase 20 metros de diâmetro que foram desmatadas e escavadas nos dias 4 e 10 de abril.

Arantes afirma que a Vale precisava solicitar autorização ao Consema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro), órgão responsável pela unidade, para realizar as sondagens.

Agora, o promotor aguarda uma avaliação do Consema sobre os danos causados à unidade de conservação para exigir que a empresa repare o dano ambiental. A Vale também pode ser alvo de um processo criminal. A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de um a cinco anos a quem danificar direta ou indiretamente unidades de conservação.

O monumento natural compõe um conjunto de áreas que são exploradas turisticamente no município. A cidade está localizada na Serra do Espinhaço.

Em nota, a Vale reconhece os danos ambientais causados e afirma que pretende reparar as áreas onde realizou as sondagens. A Vale afirma, na nota, que "buscou todas as autorizações ambientais necessárias à perfeita execução dos trabalhos, tudo em conformidade com a legislação ambiental".

A empresa diz que a autorização para o desmate foi concedida em novembro do ano passado pelo Instituto Estadual de Florestas. Além disso, também recebeu em abril do ano passado do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a certidão para utilizar água nas pesquisas.

Entretanto, a Vale afirma que desconhecia a existência do monumento natural, criado em agosto de 2007 --ou seja, quando a empresa já havia iniciado os procedimentos para poder realizar as pesquisas.

A reportagem procurou o responsável pela gestão da unidade de conservação, o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Luiz Cláudio de Oliveira, mas ele disse que compromissos o impediam de conceder a entrevista.

(Por Pablo Solano, Agência Folha, Folha de S. Paulo, 14/08/2008)


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