A Comissão Interestadual Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) realiza reunião na próxima quarta-feira (20/08) para tratar de um dos temas de sua agenda para o segundo semestre deste ano. O objetivo da reunião na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) é, primeiramente, ouvir representantes do órgão gestor, do agente financeiro e do grupo coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro).

Os deputados da Cipe São Francisco querem questionar esses órgãos quanto à escassez de projetos em andamento utilizando os recursos desse fundo. Na outra ponta, os parlamentares mineiros pretendem ouvir sugestões de entidades que possam ser transformadas em projetos viáveis. Seriam projetos que usariam os recursos do Fhidro em projetos de revitalização na Bacia do São Francisco. Uma das propostas já delineadas seria a utilização de recursos da Compensação Financeira pela Utilização das Águas para a Geração de Energia Elétrica, prevista em legislação federal.

Segundo a Lei 15.910, de 2005, que dispõe sobre o Fhidro (criado pela Lei 13.194 , de 1999), o órgão gestor do fundo é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O agente financeiro é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A. (BDMG). Já o Grupo Coordenador do Fhidro é integrado por três representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e por um representante de cada um destes órgãos e entidades: Semad; Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Pecuária e Abastecimento; BDMG; Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A Cipe São Francisco é uma comissão que reúne parlamentares de cinco Estados banhados pelo rio: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Para a reunião de quarta-feira, que será às 14h30, no Auditório da AL-MG, foram convidados os seguintes representantes de órgãos e entidades: o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em exercício, Shelley de Souza Carneiro; o presidente do BDMG, Paulo de Tarso de Almeida Paiva; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; os presidentes da Emater, José Silva Soares e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Antônio Thomaz da Matta Machado.

(Ascom AL-MG, 14/08/2008)