A homologação e a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, efetivadas por meio de decreto da Presidência da República em 2005, serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG)ns próxima segunda-feira (18/08). O objetivo é manifestar apoio à regularização da área, já que no próximo dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar ação sobre a constitucionalidade e legalidade da homologação. A audiência será às 14 horas, no Auditório da ALMG.

O presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT) adianta que a idéia é mobilizar a sociedade e demonstrar ao STF um posicionamento favorável à demarcação. Segundo ele, a audiência pública faz parte de uma mobilização nacional, envolvendo movimentos religiosos, sociais, populares e partidários. "É um ato claro para pressionar o Poder Judiciário. Pressionar de forma democrática, pois isso faz parte do jogo da democracia. Não podemos ter retrocesso na defesa dos direitos indígenas nesse país", aponta.

A Raposa Serra do Sol tem uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela vivem aproximadamente 15 mil índios, a maioria da etnia Macuxi, além de Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Desde a assinatura do decreto de homologação da área, em 15 de abril de 2005, as terras são alvo de disputas envolvendo produtores rurais, moradores não-indígenas e até parte da população indígena, que reivindicam desmembramento de algumas áreas.

Vários processos estão na Justiça. Em 4 de junho deste ano, por exemplo, ao julgar mandado de segurança contestando o decreto presidencial, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, manter a homologação da reserva e garantir a desocupação de não-índios. Ainda assim, há o temor de que a área seja desmembrada. "O Governo Fernando Henrique publicou o decreto de demarcação da terra, o Governo Lula demarcou, e agora estamos vendo um retrocesso que nunca aconteceu em qualquer lugar", relata Durval Ângelo. O parlamentar lembra também que as terras indígenas são os verdadeiros centros de preservação da flora e da fauna; mantendo viva a biodiversidade brasileira.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o cacique da Tribo Macuxi, Djacir Melquior da Silva; a coordenadora em Minas da Cáritas Brasileira, Valquíria Alves Smith Lima; o coordenador da Regional Leste do Conselho Indigenista Missionário, Antônio Eduardo Serqueira de Oliveira; o presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Francisco Cordeiro Barbosa; e o coordenador estadual do MST - Via Campesina, Vanderlei Maritini.

(Ascom AL-MG, 14/08/2008)