O deputado estadual pelo Mato Grosso Otaviano Pivetta (PDT) recebeu com grande entusiasmo a noticia de consenso, entre Executivo e Legislativo, que levou à aprovação, na última quarta-feira (13/08), da mensagem 53/08, que cria o Programa Mato-Grossense de Legalização Ambiental Rural (MT Legal). O pedetista é idealizador da proposta que uniu os poderes e sociedade na efetivação de uma medida que, em sua concepção, “é uma forma de implantar este programa usando uma estrutura organizada já existente, respeitando a realidade de cada região e sem maiores ônus ao Estado, municípios e sociedade", disse.

Para o deputado, Mato Grosso encontrou uma boa metodologia, em resolver os impasses ambientais a partir de um esforço conjunto para sua efetivação. “A aprovação da lei deve ser seguida de ações urgentes para trazer o proprietário à legalidade. Antes, o cidadão não entrava para a legalidade porque não havia condições e agora que o governo oferece essas, só ficará na ilegalidade quem não quiser trabalhar dentro dos parâmetros da lei”, ponderou Otaviano Pivetta.

O MT Legal prevê a restauração de passivos ambientais, a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes, a regularização fundiária de posses rurais e a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural. Ele é inspirado no "Lucas do Rio Verde Legal" implantado naquele município quando do governo de Pivetta por dois mandatos. “É um instrumento que poderá solucionar a crise ambiental em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Além do Executivo estadual, o programa contará com representantes da AL; da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); da Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária (Famato); de Organizações Não-Governamentais com atuação ambiental no Estado; do Ministério Público Estadual e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Mato-grossense (Fetagri).

Numa versão macro, o programa visa reverter a imagem negativa que hoje persegue o Estado. No que pese a situação ainda mais agravada, depois que o Ministério do Meio Ambiente publicou a portaria nº 96, que alterou o Decreto nº 6.321, ampliando para 86 municípios mato-grossenses que não podem abrir áreas para expansão agrícola e nem para extração seletiva de árvores para o setor madeireiro.

A idéia, que inicialmente foi protocolada na Assembléia Legislativa como projeto de autoria de Pivetta, foi discutida pelo autor em reunião com 15 prefeitos presidentes dos consórcios intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Sócio-Ambiental. A reunião aconteceu na sede do MT Regional- coordenador dos consórcios- , em 11 de abril deste ano.

Participaram da reunião, os prefeitos Rivelino Trevisan de Porto dos Gaúchos, Roque Carrara de Nova Santa Helena, Zózimo Chaparral de Barra do Graças, Israel Marques de Denise, Antônio Junqueira de Quatro Marcos, Cidinho de Nova Marilândia, Walmir Guse de Conquista D´Oeste, Damião Lima de Cotriguaçu, Carlos Roberto de Nossa Senhora do Livramento , Rudimar Camassola de Santa Carmem, Odonir Bortolini de Itiquira , Pedro de Alcântara de Paranaíta, Enio Alves de União do Sul, Mário Cesar de Alto da Boa Vista e Francisco Teodoro de Vila Rica.

(Por Maria Nascimento, Secretaria de Comunicação AL-MT, 14/08/2008)