As condições de balneabilidade da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, no sul de Santa Catarina, serão discutidas em Audiência Pública no próximo dia 24 de setembro. A intenção é chamar, além das partes envolvidas no processo, toda a comunidade para discutir a poluição causada pelo despejo de esgoto cloacal no Rio Tubarão.

O evento foi designado pela Justiça Federal em Tubarão, em razão de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. A ação foi ajuizada contra municípios localizados às margens da Bacia Hidrográfica do Tubarão, como Braço do Norte, Capivari de Baixo, Laguna (despeja o esgoto na Lagoa Santo Antônio e na praia marítima), Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Tubarão. Conforme o MPF, São Ludgero é o único município que trata o esgoto e, por isso, não está sendo processado. São também réus na ação a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Estado de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan).

Na ação, o MPF requer que, caso não seja providenciado o tratamento de esgoto, todos os municípios sejam impedidos de autorizarem novas construções. Para o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, o descaso das prefeituras é flagrante, pois não são cobrados da população equipamentos, como fossas sépticas, filtros biológicos, vedação do esgoto cloacal à rede pluvial, entre outros exemplos. Outro problema apontado é a falta de instalação de redes coletoras e estações de tratamento de esgoto. Para Três, os municípios dispõem de recursos próprios para essas tarefas, em virtude de serem cobradas da própria população as respectivas tarifas.

O processo tramita desde 2006 e essa é a segunda audiência pública designada pela Justiça Federal. Conforme o procurador Três, a última audiência obteve significativos avanços, de forma que a quase totalidade dos réus consentiu em firmar acordo, exceto o Município de Tubarão, que está mobilizado na privatização da água e esgoto. Ainda, segundo Três, ações semelhantes a essa já foram ajuizadas pelo MPF e julgadas procedentes pela Justiça nos Municípios de Florianópolis, Itajaí, Penha, Camboriú e Joinville, além de Torres e Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul.

Saiba Mais

Em 2002, com o objetivo de cumprir o Estatuto das Águas, o Estado de Santa Catarina elaborou o “Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”. O estudo, custeado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi formatado por uma equipe técnica multidisciplinar que estabeleceu oito planos setoriais de ações, entre os quais, o saneamento básico. Conforme o estudo, há iminente risco do abastecimento de água de sete municípios localizados às margens da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão entrar em colapso. Outro dado alarmante foi apontado pelo professor da Unisul Pedro Botoluzzi, que indicou a real possibilidade de, em menos de cinco anos, as águas do Tubarão serem imprestáveis para o consumo humano, mesmo com tratamento.

O Estado de Santa Catarina tem apenas cerca de 13% da população atendida por rede de esgoto sanitário, o que o coloca entre os piores índices do País. Estatísticas oficiais do SUS revelam que 68% das internações hospitalares são ocasionadas pela falta de saneamento básico.
 
Ação: 2006.72.07.000010-1 

(Ascom MPF-SC, 14/08/2008)