A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional do Senado rejeitou nesta quinta-feira (14/08) propostas de incentivos ao biodiesel produzido nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com matéria-prima advinda da agricultura familiar.

Foram rejeitados o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), assim como o Projeto de Lei 6220/05, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que tramitava apensado, e o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a essas propostas.

Pelo PL 5690, 20% do biodiesel a ser acrescentado ao óleo diesel comercializado no País deve ser fabricado nas regiões Norte e Nordeste com matéria-prima da agricultura familiar. Já o PL 6220 determina que 25% do biodiesel acrescentado ao diesel derivado de petróleo deva ser produzido no Centro-Oeste com pelo menos 50% de matéria-prima da agricultura familiar. Em seu substitutivo na Comissão de Agricultura, o deputado Homero Pereira (PR-MT) concede apenas prioridade à produção com essas caraterísticas.

De acordo com a Lei 11.097/05, até 2014 deve-se acrescentar 5% de biocombustível ao óleo diesel de origem fóssil comercializado em território nacional.

Proteção

Na opinião do relator da proposta na Comissão da Amazônia, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), "não é conveniente o engessamento da economia por meio de normatizações que se sobrepõem ao mercado e à livre iniciativa". Além disso, o parlamentar considera que o biocombustível dessas regiões já conta com suficiente prioridade na legislação nacional.

Ele lembra que a Lei 11.116/05 autoriza o Executivo a estabelecer alíquotas diferenciadas para o biodiesel em função da origem da matéria-prima utilizada na produção e do tipo de fornecedor (agricultura familiar ou agronegócio). O deputado cita, por exemplo, que o produtor de biodiesel tem isenção do PIS e da Cofins caso adquira pelo menos 50% da matéria-prima (palma ou mamona) de agricultores familiares das regiões Norte ou Nordeste (semi-árido).

Tramitação

Como havia sido aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto perdeu o caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Antes, ele será votado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 14/08/2008)