O advogado Eduardo Imbiriba nega que esteja retendo os autos do processo no qual o fazendeiro Viltamiro Bastos, o Bida, é acusado pelo Ministério Público de ser o principal mandante da execução da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido no início de 2006. Bida fora condenado em 2006 a 30 anos de prisão, mas em maio foi absolvido no segundo julgamento. No mesmo mês, o Ministério Público recorreu da sentença, requerendo a anulação do julgamento e solicitando novo Júri Popular para Bida.
O promotor Edson Cardoso argumenta que a fita de vídeo contendo depoimentos gravados dentro do presídio de Americano por Amair Feijoli, o 'Tato' - condenado por ter contratado os pistoleiros para matar Dorothy Stang -, é uma farsa armada pela defesa do fazendeiro. O depoimento desmente a primeira versão apresentada à polícia e ratificada no julgamento anterior, de que o fazendeiro encomendou o crime com a promessa de pagamento de R$ 50 mil que seriam divididos entre Tato, Rayfran e Clodoaldo, os outros dois envolvidos na trama. Tato também negou, na gravação do vídeo, que a arma e a munição do crime tenham sido fornecidas por Bida e que os pistoleiros foram mantidos na fazenda na noite do crime e no dia seguinte, informações que foram primordiais para inocentar o fazendeiro.
Autos
Eduardo Imbiriba requereu os autos da secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri no dia 15 de julho e, segundo o promotor Edson Cardoso, ele teria oito dias para devolver o processo, apresentando as contra-razões do recurso impetrado pelo Ministério Público contra a absolvição de Bida.
No entanto, o advogado assegura que 'não existe procrastinação' de sua parte e que o Ministério Público protocolou o recurso no período de suas férias.
Imbiriba garante que se ausentou de Belém, por isso demorou a devolver os autos do processo. Também assegura que até sexta-feira, 15, vai apresentar as contra-razões e devolver toda a documentação à secretaria da 2ª Vara, para que o juiz Raimundo Moisés Flexa analise o processo e envie para apreciação das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). 'Eu conversei pessoalmente com o juiz e ele me disse que não existe nenhum mandado de busca dos autos', se defende o advogado.
Por outro lado, Imbiriba explica que vai contestar o recurso do Ministério Público argumentando existirem inúmeras outras provas que motivaram o Júri Popular a absolver o seu cliente, além da fita de vídeo com os depoimentos gravados no presídio. Uma delas, segundo ele, é o fato da juíza Vara Agrária de Altamira, em dezembro de 2005, ter concedido a reintegração de posse a Bida da área de terra, em Anapu, que, de acordo com o Ministério Público, motivou o crime contra a missionária. Dorothy Stang lutava pela implantação de Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PDS) na área para beneficiar famílias de trabalhadores rurais. Após seu assassinato, a Justiça suspendeu o mandato de reintegração da fazenda, devolvendo a área à União.
Eduardo Imbiriba adiantou que, caso o TJE dê provimento ao pedido de anulação do julgamento de Viltamiro Bastos, ele recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal. 'Não existe nexo na acusação contra o Bida. O crime teve outra motivação, pois não existe ligação do Raifran com a pistolagem', garante o advogado de Bida.
(O Liberal, Amazonia.org.br, 13/08/2008)