A criminalização de defensores dos direitos humanos e dos que lutam pelo acesso à terra está em pauta na audiência pública que será realizada na terça-feira (19/08), em São Mateus, norte do Estado do Espírito Santo. Participarão quilombolas, trabalhadores mutilados da Aracruz Celulose e outras empresas, e camponeses, entre outras comunidades tradicionais.

A audiência pública começa às 13h, no cerimonial Rampinelli, avenida José Tozzi, s/n, no bairro Boa Vista. O evento é da Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Estado do Espírito Santo (PPDDH/ES), em parceria com Movimento Nacional dos Direitos Humanos e a Rede Alerta Contra o Deserto Verde.

Os organizadores informam que além da criminalização dos defensores dos direitos humanos,  serão discutidas as questões relacionadas à propriedade, demarcação, desapropriação e indenização de terras.

Informam ainda que audiência pública tem como finalidade “envolver os poderes constituídos na construção de uma metodologia capaz de dar sustentabilidade às políticas de proteção dos defensores e das comunidades vulneráveis, contudo, respeitando o direito de propriedade vigente”.

Os organizadores estão convidando toda a comunidade capixaba, como informa Marta Falqueto, coordenadora do PPDDH-ES.

A criminalização dos apoiadores dos movimentos sociais é antiga e vem sendo intensificada em todo o país. No Espírito Santo, o mais novo episódio é a convocação dos apoiadores dos direitos humanos no Espírito Santo pela Polícia Federal (PF) para depor em inquérito que investiga denúncia da transnacional Aracruz Celulose de que são responsáveis por “roubo” de patrimônio da empresa.

Foram intimados a professora Marilda Teles Maracci, o indigenista Fábio Villas, o pastor Emil Schubert, a radialista “Lígia Sancio” (nome artístico de Lígia Moysés Nascimento), além de “Jeanne” e “Jorge”, este do MST - Vila do Riacho. Terão que comparecer na Polícia Federal em 24 de setembro, às 10 horas.

Mas não só os apoiadores são vítimas das ações das empresas e dos fazendeiros. Há o caso de quilombolas marcados para morrer por lutar pelo direito à sobrevivência, como pela cata de restos de eucalipto, que não servem para produção de celulose.

O representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Estado, Isaías Santana, denunciou que o quilombola Berto Florentino, conhecido integrante do grupo Ticumbi de Conceição da Barra e que lidera a colheita de sobras de eucalipto, está marcado para morrer pela Aracruz Celulose, em conluio com policiais.

A empresa montou uma ardilosa situação, que resultou na invasão e depredação da casa de Beto por policiais da Bahia e do Espírito Santo, sob alegação que ele possuía armas. A primeira invasão foi feita pela polícia de Teixeira de Freitas (BA), com mandado judicial, constando uma denúncia de que o quilombola portava armas de grosso calibre.

Posteriormente, e pelas mesmas razões, o delegado de polícia de Conceição da Barra, atendendo a um mandado judicial, também invadiu a casa de Berto Florentino. Não encontrando o que denunciava o mandado, destruiu parte do mobiliário da casa. As duas operações policiais não encontraram armas.

O que pareceu estranho na segunda invasão à residência do quilombola, que fica numa pequena propriedade agrícola, foi a alegação da polícia de que Berto teria alvejado um carro da Visel. Outro fato intrigante é que o mandado de busca e apreensão que a polícia entregou nessa recente investida estava datado de 4 de julho de 2007 e assinado pelo juiz Juracy José da Silva.

O estranho fato levou Isaías Santana a supor que as polícias já estavam de posse do mandado para invadir a propriedade de Berto quanto fosse conveniente. Santana disse, ainda, que a Aracruz encontra em Berto a referência da penetração nos eucaliptais para catar restos de galhos de eucalipto que não servem para a produção industrial.

Na audiência pública um tema que deverá ser destaque é a violência que sofrem os trabalhadores da Aracruz Celulose e Plantar, entre outras empresas. Muitos estão doentes. Outros, mutilados, passam fome sem que as empresas assumam suas responsabilidades pelos acidentes de trabalho.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 14/08/2008)