O estado de Minas Gerais deu, nesta quarta-feira, um passo importante no combate ao desmatamento e à histórica falta de governança na Amazônia. O governador Aécio Neves (PSDB-MG) assinou decreto que cria procedimentos para a compra responsável de madeira pela máquina pública de seu Estado, aderindo ao programa Estado Amigo da Amazônia, do Greenpeace.
"O Brasil deve assumir metas, seja em relação ao desmatamento ou emissão de carbono. Compromisso se faz com metas, indicadores e controle da sociedade, que tem que cobrar do governo. E essas metas têm que ser verificáveis e demonstráveis", afirmou o governador Aécio Neves.
"Existem alguns temas hoje no mundo que são as grandes preocupações do futuro e o meio ambiente é tema central. Dele dependem todos os outros", afirmou.
O programa prevê a criação de leis locais que eliminem madeira ilegal e de desmatamento de todas as compras públicas, além do estabelecimento de ações efetivas de controle e fiscalização do fluxo e da comercialização de madeira nativa da Amazônia e Mata Atlântica no território mineiro. Com isso, o programa não apenas promove um controle maior da madeira que entra no seu estado, como também garante ao consumidor final a origem legal desse produto, criando condições de mercado para a madeira produzida de forma responsável e sustentável, como a certificada pelo FSC (Conselho de Manejo Florestal).
Ao aderir ao nosso programa, o estado de Minas soma esforços com São Paulo e Bahia na luta para combater o desmatamento na Amazônia e encorajar o setor madeireiro a cumprir com as boas práticas de manejo florestal. "O fim do desmatamento é uma prioridade para o Brasil e Minas Gerais pode e deve dar sua colaboração para atingir esta meta, garantindo um desenvolvimento sustentável para o país", disse Marcelo Furtado, diretor-executivo do Greenpeace no Brasil.
A exploração ilegal de madeira abre caminhos para que outros atores que atuam na clandestinidade, como fazendeiros e grileiros, tenham acesso a áreas intactas de florestas. Estima-se que até 80% da extração madeireira na Amazônia seja ilegal. Cerca de 60% do total produzido ao ano são consumidos pelo mercado brasileiro.
"Estados, municípios e os próprios órgãos do governo federal consomem grandes quantidades de madeira na construção de obras públicas. A decisão de agir – ou não – por parte de governos define se o poder público será co-responsável pela destruição da floresta ou se será parte desta rede de amigos da Amazônia", disse Adriana Imparato, coordenadora do programa do Greenpeace.
O evento desta quarta-feira contou com a participação do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de Carvalho, além de diversas organizações ambientalistas locais, historicamente comprometidas com a defesa da Mata Atlântica.
Além dos estados, o Greenpeace também desenvolve o programa Cidade Amiga da Amazônia, voltado aos municípios brasileiros. Atualmente, o programa conta com a participação de 37 cidades, localizadas nos principais mercados consumidores de madeira do país, entre elas capitais como: São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus.
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Greenpeace, 12/08/2008)