A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, com o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas, lança nesta quarta-feira (13/8) seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro.

Entre os temas tratados, estão a ação de milícia armada contra uma ocupação ocorrida no Centro ilegal de transgênicos da empresa Syngenta (PR) - que resultou na morte de Valmir Mota Oliveira, do MST - o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO) e a morte de treze trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP). Cada tema foi estudado e analisado pelos relatores, que finalizaram seus documentos entre 2007 e 2008.

Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da ONU e que atua no Brasil desde 2002. A partir da escolha dos casos envolvendo direitos humanos, os relatores realizam Missões, em que buscam informações, reúnem-se com atores envolvidos no caso e elaboram as recomendações aos poderes públicos.

O lançamento dos relatórios será realizado com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, às 14h, no Plenário 9 – Anexo 02. Após o ato, a imprensa receberá cópias dos relatórios e poderá entrevistar os Relatores de cada caso.

Acompanhe trecho do Relatório:

* Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: "A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais".

Sobre as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil

Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

Ao longo do Projeto Relatores Nacionais foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.

O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

(MST, 13/08/2008)