O modelo de exploração das reservas de petróleo situadas na camada de pré-sal, na plataforma continental brasileira, será tema de uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Requerimento nesse sentido, apresentado pelos senadores Gim Argello (PTB-DF) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), foi aprovado durante a reunião desta quarta-feira (13/08).

As reservas do pré-sal, como observou Argello, estendem-se por uma área de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, desde o litoral do Espírito Santo até o do estado de Santa Catarina. Somente no campo de Tupi, existem entre cinco bilhões e oito bilhões de barris de petróleo, localizados a mais de seis mil metros de profundidade.

Ao defender o requerimento, Argello disse ter interesse em saber que tecnologias serão utilizadas na prospecção do petróleo localizado na área do pré-sal. Ele recordou ainda declarações feitas na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as quais o petróleo localizado em águas profundas seria um "patrimônio da União" e não poderia ficar "com meia dúzia de empresas privadas".

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a realização da audiência pública para que os senadores possam obter maiores detalhes sobre o processo de exploração das novas jazidas. Ele concordou com a abertura de um debate sobre o destino dos royalties a serem pagos pela extração do petróleo em águas profundas, mas considerou prematura a discussão a respeito da criação de uma nova empresa estatal que ficaria encarregada das reservas do pré-sal.

Da mesma forma, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse não entender por que Lula estaria tão disposto a alterar a Lei do Petróleo, como anunciou durante encontro com integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro. Antonio Carlos Junior ponderou que, para o governo, a Petrobras estaria adquirindo um poder excessivo e os dividendos resultantes de sua atividade acabariam parando nas mãos de acionistas privados.

Devem ser convidados para a audiência integrantes da diretoria da Petrobras e empresários ligados ao setor, como Eike Batista.

- Vai ser uma importante discussão - previu o presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

A pedido dos relatores, senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Cícero Lucena (PSDB-PB), respectivamente, foram retirados de pauta, para nova análise, dois projetos que seriam votados pela comissão: o PLS 51/08, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a política nacional de abastecimento; e o PLS 741/07, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que obriga os fabricantes de equipamentos de escuta telefônica a comunicar ao Departamento de Polícia Federal o cadastro completo de compradores públicos e privados.

Na opinião de Tuma, existe um "descontrole" no país na realização de grampos telefônicos com o qual a comissão deveria se preocupar. Camata, por sua vez, disse ter apresentado um projeto de lei, baseado na experiência italiana, para regulamentar a escuta telefônica. Entre os pontos positivos da experiência italiana, citou Camata, encontra-se a obrigatoriedade de pelo menos dois juízes assinarem um mandato de escuta.

Ao final da reunião, foram ainda aprovados, em decisão terminativa, 23 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados do país.

(Por Marcos Magalhães, Agência Senado, 13/08/2008)