A modificação nas regras de outorga das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs, de até 30 MegaWatts) causou polêmica na audiência desta quarta-feira (13/08) da Comissão de Minas e Energia. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse que a revisão das regras vai simplificar o processo de autorização das usinas e fazer com que elas sejam efetivamente implantadas. A Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE) discordou, no entanto, dos novos critérios para definição de empreendedores.

Para o diretor da Aneel, a mudança de regras é necessária porque muitos projetos de construção de usinas não foram levados adiante, apesar de terem sido autorizados. A agência quer evitar, por exemplo, que os proprietários de terra solicitem autorização para construir uma usina apenas com o objetivo de valorizar a sua propriedade (muitos proprietários não executam o projeto e acabam vendendo a propriedade por um preço maior).

Atualmente, a posse da terra pelo empreendedor é o principal critério utilizado para autorização de uma pequena hidrelétrica. Para evitar a especulação, a Aneel propôs que o critério principal para a aprovação das novas usinas seja o melhor aproveitamento hidrelétrico dos cursos d'água. Na avaliação da agência, a posse da terra não pode influir na definição dos melhores locais para a construção das usinas, como ocorre hoje.

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que sugeriu a audiência, também defendeu o aproveitamento hidrelétrico como critério principal para aprovação dos projetos. "Quem não comprovar a capacidade técnica e financeira não pode prosseguir na disputa. Eu entendo que o critério não deve ser leilão, mas o melhor aproveitamento do rio, do potencial hídrico."

Gervásio Silva lembrou que a capacidade técnica e financeira do empreendimento será examinada na habilitação dos interessados (etapa inicial do projeto da usina). Hoje, segundo ele, há demora na definição do empreendedor, o que atrapalha a implantação da central hidrelétrica.

Risco do empreendedor

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Paulo Celso Guerra Lage, afirmou que a entidade não concorda que o desempate entre empreendedores seja feito com base nos dados de um inventário da capacidade hídrica (elaborado na primeira fase do projeto). Segundo Lage, esses dados não são suficientes para o empreendedor assumir o risco de construir uma usina.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também criticou a mudança sugerida pela Aneel. Para o deputado, adotar o inventário como critério é desrespeitar o direito à propriedade. Segundo ele, o que ocorre hoje não é uma especulação de terra, mas de concessões para as PCHs.

"Temos que proteger as pequenas empresas para que os grandes grupos não tomem conta de todo o potencial hidrelétrico do Brasil e que, por meio de um inventário, que é uma coisa burocrática, tirem o direito de propriedade dos produtores", disse o deputado.

Já o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) sugeriu à Aneel que analise com cuidado as regras de recomposição societária das empresas. Segundo ele, os produtores defendem a manutenção da possibilidade de transferência do registro em caso de mudança societária.

As novas regras das pequenas centrais hidrelétricas ainda estão em fase de estudo e de consulta pública na Aneel. A Comissão de Minas e Energia vai enviar à agência as sugestões feitas pelos parlamentares na audiência desta quarta-feira.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 13/08/2008)