Uma comissão formada pelo Incra, Ouvidoria Agrária Nacional, Ibama, movimentos sociais, ministérios públicos Federal e Estadual e o Instituto Ambiental do Paraná foi criada na quarta-feira para avaliar as questões sócio-ambientais e plano de manejo na implantação da reforma agrária. Para o ouvidor agrário, Gercino José da Silva Filho, a medida vai possibilitar ao Incra a desapropriação de áreas que estejam descumprindo a função social relativa ao meio ambiente. Segundo o Artigo 186 da Constituição Federal, inciso II, uma dos quesitos que possibilitam a desapropriação de terras para questões de reforma agrária, além da produtividade, é a não utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. A comissão vai criar meios que possibilitem ao Incra do Paraná desapropriar as áreas que hoje estão descumprindo a função social no que se refere ao meio ambiente nos termos da Constituição, aumentando assim as terras passíveis de destinação para a reforma agrária. (Ambiente Brasil, 20/2)