Começou a ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (13/08) projeto de Lei Complementar do Executivo que institui a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro. A proposta tem por objetivo alavancar o desenvolvimento urbano, econômico e social da região.

O projeto define regras de uso e ocupação do solo, através de regimes urbanísticos diferenciados, propondo atividades e capacidade construtiva em áreas consideradas aptas à ocupação urbana, além de incentivar atividades que venham a incrementar a economia da região, permitidas através da análise do impacto incômodo.

“A irregularidade urbana e fundiária é uma forte característica na região e esta proposta identifica as áreas passíveis de ocupação intensiva, possibilitando não só a regularização por intermédio de AEIS I e II, mas a indicação de áreas vazias para a produção de Habitação de Interesse Social, através de AEIS III”, diz a justificativa do projeto.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 13/08/2008)