A assinatura de três convênios para ações ambientais na região está na pauta de hoje (14 de agosto) da reunião extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos). Um dos convênios, entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Consórcio Público de Saneamento Pró-Sinos, prevê o repasse de R$ 350 mil por parte do Estado (como contrapartida de uma verba federal de 1,3 milhão). O dinheiro é destinado a financiar o projeto de elaboração do Plano de Bacia do Rio dos Sinos (Plano Sinos).

Outro acordo, desta vez entre o Pró-Sinos e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), colocará a Unisinos como responsável pela elaboração do Plano Sinos, com previsão de execução em 18 meses. Já o terceiro convênio será firmado entre a Rede Ambiental do Rio do Sinos, do Ministério Público do Estado, e o Comitesinos. Trata-se, neste caso, de uma ação conjunta entre as duas entidades para colocar em ação o Projeto Piloto de Recomposição de Mata Ciliar da Bacia do Sinos.

A reunião do Comitesinos está marcada para às 14 horas, na Sala de Seminários 1 da Biblioteca da Unisinos (Avenida Unisinos, 950), em São Leopoldo.

Plano Sinos
O Plano de Bacia do Rio dos Sinos é o conjunto de ações a médio e longo prazo para se atingir a quantidade e qualidade das águas da região, de acordo com os usos que se pretende para o rio em cada trecho de seu leito. É um planejamento que estipula, por exemplo, se a comunidade pretende manter ou recuperar a qualidade em determinado trecho, para explorar turisticamente os balneários, ou ainda casos onde haja a preferência por garantir quantidade para agricultura, em detrimento da instalação de uma indústria.

Pode incluir também o levantamento das coordenadas geográficas de todos os banhados da região, repassando esses dados a todos os órgãos do Estado e municipais, para coibir qualquer empreendimento ou ação destrutiva dentro desses espaços.

O estudo leva em conta o Enquadramento das Águas, no caso do Sinos, concluído em 2001. Trata-se de um mapeamento onde a qualidade em cada trecho de seus 190 quilômetros recebeu uma classificação de 1 a 4, indicativas desde um rio de águas límpidas até pontos altamente poluídos.

Agora, para se chegar ao Plano Sinos, a primeira tarefa está sendo sistematizar informações coletadas a partir de projetos como o Monalisa (que mapeou impactos ambientais em mais de 2,3 mil quilômetros de córregos, arroios e rios da região) e o Peixe Dourado (que avaliou as condições do Rio dos Sinos a partir da cadeia alimentar do peixe que deu nome à iniciativa).

“Vamos considerar também informações geradas por outras entidades, como os levantamentos de qualidade de água feitos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)”, explica a secretária-executiva do Comitesinos, Viviane Nabinger. Paralelamente, podem ocorrer estudos de campo para complementar informações e se iniciam os trabalhos de mobilização comunitária.

Todas as etapas de preparação do Plano precisam ser divulgadas às categorias de usuários que compõem o Comitesinos (Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, Drenagem, Geração de Energia, Mineração, Lazer e Turismo, Produção Rural, Indústria, Legislativo Estadual Municipal, Associações Comunitárias e Instituições de Ensino, Pesquisa).

“As informações irão para os representantes de cada uma delas e estes precisam repassá-las a seus representados”, resume Viviane. A estimativa é de que pelo menos 10 mil pessoas sejam envolvidas diretamente do processo e cada categoria precisará se manifestar pelo menos três vezes até se chegar ao Plano de Bacia.

Mata Ciliar
Já o Projeto Piloto de Recomposição de Mata Ciliar da Bacia do Sinos, que inicialmente pretendia plantar cerca de 15 mil mudas de árvores nativas até outubro, conta com uma demanda de mais de 30 mil plantas, em pelo menos 20 propriedades rurais e em pontos em zona urbana junto ao Rio dos Sinos.

A iniciativa vinha sendo alinhavada desde o ano passado e está pronta para ser colocada em prática. A falta da mata ciliar foi um dos principais impactos detectados durante o Projeto Monalisa nos levantamentos realizados entre 2004 e 2006. No ano passado, a Emater (que é entidade-membro do Comitesinos) se encarregou de um levantamento preliminar para indicar áreas críticas que poderiam ou deveriam ser rapidamente recuperadas. A estatal também fez o contato com os produtores, que toparam o projeto.

Ao mesmo tempo, o Comitesinos iniciou tratativas com o Ministério Público. O objetivo aí foi buscar um meio-termo, ainda que temporário, para as exigências do Código Florestal Brasileiro sobre a faixa de preservação junto aos cursos d´água. As conversações também vinham sendo realizadas pelo Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga). É que, pela lei, para rios com até 10 metros de largura, é exigida a preservação de uma faixa de pelo menos 30 metros de mata em cada margem. Em rios mais largos, a faixa de árvores exigida chega a 50 metros, em cada lado.

“Não estamos querendo que a lei seja desrespeitada. Apenas acertamos que, por enquanto, vamos recuperar uma faixa de 15 metros em cursos d´água de mais de 10 metros, cinco metros em arroios e 10 metros nos demais cursos”, assinala a secretária-executiva do Comitesinos, Viviane Nabinger. Assim, pelo menos se começa um projeto, que, mais tarde, pode atingir a área exigida em lei.

Além disso, o próprio Ministério Público pode levar a iniciativa para outras bacias hidrográficas, caso os resultados sejam satisfatórios. O respaldo do órgão foi fundamental para que o grupo garantisse apoio tanto de entidades governamentais como da iniciativa privada.

Quanto a apoiadores, o grupo já conseguiu a doação de 40 mil metros de arame e 50 quilos de grampos por parte da Gerdau S/A. O material deve ser utilizado para a construção de cercas em pontos onde houver o plantio de mudas, por exemplo, ao lado de áreas de criação de gado. Outras tratativas estão em andamento com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para a cedência de postes de madeira velhos (que estão sendo substituídos por postes de concreto). A intenção é aproveitar o material na construção de moeirões, que podem vir também de serrarias da região.

(Texto recebido por E-mail, 13/08/2008)