Ações judiciais no Estado proíbem os sem-terra de realizar marchas, e MP pede a dissolução do movimento

SÃO PAULO - Diante de denúncias apresentadas por entidades como a Central de Movimentos Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu nesta terça-feira, 12, criar uma comissão especial para investigar a criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul. As duas entidades levaram ao conhecimento do CDDPH resultados de ações judiciais que proíbem os sem-terra de realizar marchas no Estado e concedem autorização para que sejam despejados dos acampamentos.

Outra denúncia é o relatório, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do estado, que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proíbe os órgãos públicos estaduais de negociarem contratos e convênios com o movimento.

Segundo o relator da proposta de criação da comissão especial, o ouvidor nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gercino Silva, o governo vai trabalhar também para especializar, na questão agrária, órgãos como o Ministério Público e a Polícia Militar. "O Tribunal de Justiça deve criar uma vara agrária, o Ministério Público deve criar uma promotoria agrária, a Defensoria Pública deve criar uma defensoria agrária, o governo do estado deve criar uma delegacia agrária e, principalmente, deve-se criar uma Polícia Militar Agrária, capaz de respeitar os direitos fundamentais do trabalhador rural", afirmou.

A idéia, conforme Gercino, é que a comissão especial tenha seus trabalhos inicialmente focados no Rio Grande do Sul, sobretudo nas manifestações praticadas pelo MST em território gaúcho e nas ações de controle da Brigada Militar do Estado.

(Agência Brasil, Estadão, 12/08/2008)