Projetos de interesse ambiental e social estão na pauta de comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) nesta quarta-feira (13/08). Às 10 horas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária se reúne para analisar oito projetos, entre eles os PLs 1.888/07, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro); e 2.164/08, que dispõe sobre a inclusão de procedimentos a serem adotados pela Copasa e autoriza a contratação de empresas para a realização de serviços.

No mesmo horário, a Comissão de Meio Ambiente analisa o PL 1.764/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica
 
Veja a pauta da Comissão de Meio Ambiente:

Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia

Projeto de Lei 1.764/2007 - 1º Turno
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.Autor:  Dep. Leonardo Moreira
Relator:  Dep. Inácio Franco

Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia

Requerimento 2.729/2008 - Turno Único

Requer seja enviada correspondência ao Conselho Administrativo da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A, solicitando que seja incluída na pauta de sua próxima reunião, para apreciação, o Termo de Compromisso para a execução do Programa " Luz para Todos " no Estado de Minas Gerais, ajustado entre aquela empresa, o Executivo Estadual e a Companhia Energética de Minas Gerais.Autor:  Dep. Almir Paraca

Requerimento 2.737/2008 - Turno Único

Requer seja encaminhado ofício ao Governador do Estado solicitando a elaboração do plano diretor da Bacia do Rio Sapucaí em parceria com o Comitê Gestor de Bacia, antes da execução do projeto de contenção de enchentes.Autor:  Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Requerimento 2.738/2008 - Turno Único

Requer sejam encaminhados ofícios ao Governador do Estado e à Copasa solicitando o envio do projeto de barragens da Bacia do Rio Sapucaí aos seguintes órgãos: Conama, Conarh, Comitê de Bacia do Rio Sapucaí, Ministério Público Estadual e Federal e à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta Casa para análise detalhada, antes de sua execução.Autor:  Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Requerimento 2.739/2008 - Turno Único

Requer sejam enviados ofícios ao Governador do Estado e à Copasa para que providenciem planejamento detalhado de indenizações e reassentamento das famílias atingidas pelo projeto de execução de barragens da Bacia do Rio Sapucaí, dando-lhes a oportunidade de se manifestarem em audiências públicas amplamente divulgadas.Autor:  Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Requerimento 2.740/2008 - Turno Único

Requer sejam enviados ofícios ao Governador do Estado e à Copasa para que recebam, analisem e considerem todas as sugestões apresentadas ao projeto de contenção de enchentes na Bacia do Rio Sapucaí.Autor:  Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Requerimento 2.758/2008 - Turno Único

Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Marina Menezes Almeida, que será representante da América do Sul e Caribe na conferência sobre o meio ambiente, realizada pela Organização das Nações Unidas - ONU -, que ocorrerá na Coréia do Sul, no ano de 2010.Autor:  Dep. Dalmo Ribeiro Silva.

(AL-MG, 12/08/2008)