Cerca de 350 mil agricultores podem ser multados e processados se não cumprirem os prazos para a recuperação da vegetação das margens de rios

Andirá e Cambará - Produtores rurais do Paraná estão sendo orientados pelo Ministério Público Estadual a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a recuperar matas ciliares ao redor de rios que cortam suas propriedades. Quem discordar da proposta pode ser autuado, multado e processado judicialmente por crime ambiental. A iniciativa dos promotores atende a uma antiga recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça aos promotores para incentivar a recuperação das nascentes e rios degradados pela ação humana.

Segundo o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Paraná, pelo menos 350 mil propriedades rurais no estado não estão obedecendo à legislação ambiental. Desse total, 20 mil já tiveram seus donos orientados sobre a necessidade da regularização, segundo levantamento da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
Prazos e faixas

O termo de ajustamento proposto pelo MP estabelece que os proprietários rurais têm prazo de um ano para suspender o plantio de culturas dentro da faixa de preservação permanente e, em casos de pastagens, para construir cerca isolando a área. A partir deste período, foram fixados mais dois anos para os produtores rurais procederem o plantio de variedades florestais nativas.

De acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a faixa de preservação permanente varia de acordo com largura dos rios, lagos e represas. Em rios estreitos, a faixa de preservação deve obedecer 30 metros; para os canais mais largos e rios de grande extensão, 50 metros; e para as margens de lagos de hidrelétricas são 100 metros, sendo 50 metros de responsabilidade das usinas e outros 50 a cargo dos produtores.

Somente no Norte Pioneiro 5 mil propriedades rurais estão descumprindo a legislação. Em Andirá, o promotor Leonardo Nogueira da Silva convocou os agricultores da região para discutir o problema em três audiências públicas. Seiscentos produtores concordaram com a proposta e assinaram o TAC.

A Polícia Ambiental também já está fazendo levantamento para apurar o grau de degradação dos rios e nascentes no Norte Pioneiro e notificando os proprietários das medidas que devem adotar para recuperar o que destruíram. Conforme o Ministério Público, os proprietários rurais que se negarem a cumprir o que foi ajustado serão punidos com multa administrativa no valor de R$ 2 mil por hectare degradado, multa de R$ 100 por cada dia de desobediência e pena de reclusão por crime contra o meio ambiente.

De acordo com levantamento preliminar da Polícia Ambiental, a maioria dos rios do Norte Pioneiro está em situação de degradação e o principal problema é a ausência de matas ciliares, que protegem os mananciais, evitando assoreamento por erosão e intoxicação por agrotóxicos e outros produtos. A mata ciliar também garante a sobrevivência da fauna local (peixes, aves e outros animais silvestres) que se alimentam deste complexo de biodiversidade.

(Gazeta do Povo, 12/08/2008)