O projeto de lei que prevê a criação do Sistema de Unidades de Proteção denominado de “Chico Mendes”, que terá extensão de 2,7 milhões de hectares, foi apresentado nesta terça-feira (12/08), em coletiva à imprensa pelos autores da proposta e membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), deputados José Riva (PP) e Dilceu Dal Bosco (DEM). A iniciativa engloba os municípios de Colniza, Rondolândia e Aripuanã formando o maior corredor ecológico do mundo.

A reserva, entre outras atribuições, vai permitir o desenvolvimento sustentável, garantir a preservação ambiental e coibir as invasões de posseiros oriundos de Rondônia. “Nosso objetivo é garantir a preservação do imenso corredor ecológico, assegurar a economia, em especial, a do setor madeireiro e colocar fim à onda de invasões nessa região”, afirmou Riva, ao destacar que o projeto também foi apresentado ao ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

A partir de agora, os parlamentares discutirão o projeto em cinco audiências públicas que acontecerão nos municípios de Colniza, Aripuanã, Rondolândia, Distrito do Guariba e Cuiabá. As datas ainda serão definidas.

De acordo com Riva, o projeto visa manter Mato Grosso como um estado produtivo fortalecendo suas atividades econômicas. Ele citou como exemplo a visita que fez no último fim de semana em tribos indígenas e pôde constatar que os índios Zoró colhem de forma rústica, em média de 100 a 150 toneladas por ano de castanhas, com a reserva poderão aumentar a produção. “Com investimentos poderemos melhorar a qualidade de vida dos mais de 600 índios que estão naquela região”.

Dal´Bosco disse que a criação da reserva também irá ajudar a reverter a imagem negativa de Mato Grosso perante a opinião pública internacional, Organizações Não Governamentais e ambientalistas. “Vamos dar mais uma condição ao estado para explorar e ao mesmo tempo fazer a proteção ambiental”.

Durante a coletiva, Riva chegou a sugerir a criação de uma secretaria específica com aporte suficiente para atender o setor. Ele também cobrou reestruturação da Sema e Intermat e a participação efetiva do estado na questão ambiental.

Abrangência

A reserva Chico Mendes vai abranger as seguintes áreas: Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Roosevelt Guariba, Proteção Ambiental Guariba, Proteção Ambiental Entre Rios I e II, Proteção Ambiental Roosevelt Madeirinha, Parque Tucumã, Estação Ecológica do Rio Flor do Prado e a Estação Ecológica Madeirinha.

Essas áreas poderão ser destinadas à regularização de reservas legais, recomposição e ou compensação florestal, manejo florestal sustentável, utilização para pesquisa científica, utilização de reservas extrativistas e turismo ecológico.

O projeto prevê que somente na Vila do Guariba, no Projeto de Assentamento Filinto Muller, será permitido o manejo sustentável da floresta e a produção do biodiesel através da agricultura familiar com o plantio de pinhão, mamona e amendoim cavalo, por exemplo. Nela será permitida a exploração agropecuária e o manejo florestal sustentável pelos assentados, dentro do limite de 20%. Também ficará proibida a criação de novos assentamentos.

Técnicos do Intermat e cartógrafos da Secretaria de Planejamento (Seplan) que participaram da elaboração do projeto, contam que os grandes e pequenos proprietários de terras na região estão conscientes sobre os impactos negativos que o desmatamento provoca e garantem que quem desmata são os grileiros de Rondônia.

Eles alertam para a necessidade do estado pedir ajuda do Governo Federal para fiscalizar a nova reserva. E chamam a atenção para que a população conheça a proposta que vai proteger a última floresta de mata intocável de Mato Grosso.

Estudos apontam que essa área é a maior porção de terra firme que compõe a Amazônia. Nela será permitida a compensação dos passivos ambientais, que dentro de algumas décadas voltará ao poder público. O objetivo é fazer com que daqui a cerca de 50 anos a mata esteja melhor do que hoje. Pois, a reserva vai acabar com a grilagem e permitir a regularização de terras de acordo com a lei.

A fiscalização também será feita por carta de imagem, em tempo real, onde os institutos de pesquisas irão monitorar todas as inserções feitas na floresta como forma de inibir o desmatamento.

Projeto normatizará a ocupação de áreas

A ocupação dessas áreas será normatizada com a nova lei. Para se ter uma idéia, a ocupação da Estação Ecológica o Rio Roosevelt será utilizada para a recomposição da reserva legal condominial deslocada pela área colonizada pelo Incra, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. O remanescente dessa área também poderá ser destinado à regularização do passivo ambiental dos assentamentos. O traçado da rodovia MT-206 nesse trecho que corta a EE do Rio Roosevelt será deslocado para fora do limite da estação.

Já as áreas que compõem a reserva extrativista Roosevelt Guariba serão utilizadas para a permanência dos beiradeiros, para o extrativismo; à preservação dos rios Roosevelt, Guariba e seus afluentes e estudos científicos da fauna e flora. Também será permitida a criação de pequenos animais para a subsistência dos beiradeiros.

As áreas que compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariba – Filinto Muller - serão utilizadas para a agricultura familiar de subsistência e regularização fundiária dos atuais ocupantes. Já as áreas de Proteção Ambiental Entre Rios I e II e Roosevelt Madeirinha serão usadas para o manejo florestal sustentável; recomposição de passivo ambiental e regularização fundiária. Elas proíbem qualquer tipo de corte raso e uso do fogo. No entanto, permite a utilização das áreas antropizadas, nas atividades agro-pastoris, agrosivicultura e de reflorestamento.

(Por Itimara Figueiredo, AL-MT, 12/08/2008)