O Rio Grande do Sul, por seus atuais representantes políticos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), poderá contribuir para a adoção de limites de emissões de gases e material particulado, na produção de energia à carvão, muito acima de qualquer outra referência mundial. Representantes da Fundação Estadual de Proteção Amibiental (Fepam) estão sendo substituídos quando seguem política acautelatória e propõem limites cuidadosos à poluição. Entenda o que está acontecendo em uma subcomissão do Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Em dezembro de 2006, a Resolução Conama 382 estabeleceu limites de emissão de poluentes à atmosfera por fontes fixas, como indústrias de celulose, cimento e siderurgia. Por entenderem-se as termelétricas a carvão mineral um problema restrito ao Sul do país, delegou-se o estabelecimento de normas específicas a estas fontes pelos Estados.

Então, desde o final do ano passado, a tentativa de construção de uma norma que fixe limites máximos de emissão de óxidos de Nitrogênio (NOx), óxidos de Enxofre (SO2) e Material Particulado (MP) por fontes à carvão mineral para o Rio Grande do Sul tem estado na pauta da Câmara Técnica (CT) de Recursos Atmosféricos do Consema, a qual tornou-se a "bola da vez" no processo de desvio de função deste Conselho para atender interesses econômicos, dentro de um contexto mais amplo de desmonte da política ambiental estadual.

Ainda em 2007, visando iniciar o processo coletivo de construção da norma, representantes da Fepam, embasados na sua experiência e nos limites fixados nos processos de licenciamento de empreendimentos a carvão, apresentaram minuta de resolução a ser debatida na CT. A seguir, propôs-se um subgrupo, formado por representantes da indústria, secretarias de governo e da Sociedade de Engenharia, o qual apresentou uma contraproposta com sugestão de limites abusivamente permissivos de emissão de poluentes e muito superior àqueles já aplicados no licenciamento de termelétricas à carvão no Estado que possuem tecnologias de mais de 30 anos, levando à polarização do processo, o que resultou na dificuldade do andamento da CT na busca de construção de consenso.

Recentemente, representante da Secretaria de Infra-Estrutura, entidade que registrou apenas 30% de presença na CT e que pelo Regimento do Consema já estaria excluída da mesma, surpreendeu a todos ao questionar o processo eleitoral que havia reconduzido os representantes da Fepam à presidência da Câmara, causando constrangimentos e paralisando os trabalhos. A direção da Fepam apressou-se em facilitar o pleito: na reunião seguinte, de 5 de agosto, substituiu sem aviso prévio os funcionários de carreira da casa que presidiam a CT em nome da Fepam desde que foi estabelecida por sua iniciativa como uma câmara provisória, alijando-os do processo e forçando a necessidade de nova eleição.

Tudo indica que a próxima reunião da CT, que acontece nas tardes das primeiras terças-feiras do mês no 11º andar da SEMA, irá conceder a presidência da CT à SEMA que, em que pese deveria ser idônea e representar a defesa do meio ambiente perante aos demais setores do Governo e da sociedade gaúcha, tem coordenado processos semelhantes nas instância do Consema de retaliação e intimidação dos técnicos dos órgãos da secretaria, como a Fepam e a Fundação Zoobotânica, para a flexibilização de instrumento de planejamento e controle ambiental a favor do que chama de “desenvolvimento”.

Pelo andar da carruagem, o Rio Grande do Sul pode se tornar depositário de tecnologias obsoletas de queima de carvão mineral com abusivos padrões de emissão de poluentes causadores de chuva ácida e danos à saúde humana e ao ambiente natural e ser ainda uma péssima referência nacional para projetos de térmicas a carvão que surgem nas mais diversas regiões do país, associados a siderúrgicas e portos para a importação de carvão chinês previstos no PAC.

A resposta da sociedade civil organizada aos desmandos do Governo em ataque qualquer à política ambiental tem se dado pelo oferecimento de informação à opinião pública e por notícia ou ações junto ao Ministério Público e Poder Judiciário. A defesa dos interesses que são de todos, interesses difusos da sociedade, entre os quais a qualidade do ar que respiramos, devem ser buscados aonde for possível, mas tem sido frustrante exercício de participação em debates que deveriam pautar-se nas questões técnicas, e que acabam atropelados pela falsa democracia da maioria, construída de forma tão questionável.

Os órgãos locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que devem evitar que posições político-partidárias de quem está no Governo Estadual deixem um rastro de degradação da qualidade ambiental para as gerações futuras, tem sido coordenados sob o pressuposto político de que poluição é bom e traz desenvolvimento, como naquela velha posição defendida pela delegação oficial brasileira à Conferência de Estocolmo em 1971...

(Por Lucia Ortiz*, Eco Agência, 12/08/2008)
*Representante dos Amigos da Terra, única ONG na Câmara Técnica sobre Recursos Atmosféricos e Poluição Veicular do Consema.