A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/08) parecer favorável a projeto de lei que determina que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado em suas licitações. A proposta segue para exame e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Pelo projeto (PLS 112/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a administração pública direta e indireta deverá comprar, prioritariamente, materiais de expediente confeccionados em papel reciclado, desde que a quantidade e a qualidade (ou seja, as especificações técnicas) necessárias estejam disponíveis no mercado.

O relator ad hoc, senador César Borges (PR-BA), leu nesta terça-feira o parecer favorável elaborado pelo senador Flávio Arns (PT-PR) - relator original da matéria. No texto, afirma-se que o poder do Estado é suficientemente grande para estabelecer um novo padrão de demanda no mercado de forma a tornar comercialmente interessante para as empresas a oferta de papel reciclado, uma vez que as compras governamentais movimentariam, anualmente, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto especifica que a determinação não se aplica a livros, periódicos e similares adquiridos ou produzidos pela administração pública.

A CMA aprovou ainda uma indicação para a elaboração de um estudo de medidas legislativas que visem à redução dos impactos da ação humana sobre o meio ambiente. Esse documento deverá ser produzido em conjunto pela Subcomissão Permanente de Aquecimento Global e pela Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Ao encerrar a reunião, o presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou que a Subcomissão Temporária sobre o Fórum das Águas das Américas e sobre o Fórum Mundial da Água reúne-se na próxima semana. Na pauta, a definição dos temas que o Brasil levará para um dos debates preparatórios do 5º Fórum Mundial da Água. Essa discussão preliminar, que terá como tema "Água e Clima", acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em Montevidéu. A subcomissão é presidida pela senadora Marina Silva (PT-AC).

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 12/08/2008)