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assentamentos reforma agrária mst
2008-08-13

Foi aprovado nesta terça-feira (12/08) o requerimento do deputado peemedebista Nelson Härter, que cria uma Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa gaúcha (AL-RS) para analisar a utilização de recursos recebidos por organizações não-governamentais (ONGs) que tratam da reforma agrária e dos assentamentos rurais no Estado. A proposta recebeu 25 votos favoráveis e 15 contrários. "É preciso verificar se os contratos assinados, se as prestações de contas estão de acordo com o que foi pactuado", afirmou.
 
Härter será o coordenador da comissão, que contará ainda com outros quatro membros representantes das maiores bancadas na Casa e deverá ser instalada em, no máximo, três dias. Inicialmente, o deputado pretende verificar no Tribunal de Contas da União se já existe algum pedido de investigação quanto ao uso do montante repassado às ONGs no Rio Grande do Sul.

"O volume de recursos é muito grande, comparado com o repassado a outros programas. Estaria ultrapassando os R$ 40 milhões, segundo nossos cálculos", avaliou. Citou como exemplo os cursos de qualificação de mão-de-obra para a Metade Sul, que recebem em torno de R$ 1,5 milhão do governo federal. 

(Por Celso Bender, Agência de Notícias AL-RS, 12/08/2008)


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