A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta terça-feira (12/08), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o envio para a Assembléia Legislativa de projeto de lei relativo a concurso público da Secretaria do Meio Ambiente e de autorização para o concurso da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Yeda também autorizou a nomeação de 54 agentes administrativos para a Secretaria do Meio Ambiente.

No ato, Yeda Crusius reafirmou o objetivo do governo de fortalecer a pasta e de desenvolver um projeto transparente de compromisso ambiental. "Nós formamos um governo que desenhou uma política pública para o meio ambiente que é matriz. Nossas ações promovem o desenvolvimento pessoal, social e econômico, sempre respeitando a lei e o regramento da preservação e promoção do meio ambiente", destacou a governadora.

Conforme o secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o governo enfrentou com coragem as demandas da sua pasta e as carências de seu corpo técnico, repondo os servidores através de concurso público. "Há uma sensação de satisfação e respeito pela importante função que estes servidores desempenham", afirmou. Ele destacou o trabalho desenvolvido pela força-tarefa da Fepam, que permitiu à Fundação enfrentar o estoque de 12 mil processos, que agora estão no prazo legal.

Promoções
A presidente da Fepam, Ana Pelini, comunicou durante o evento a decisão do governo de efetuar o pagamento das promoções em atraso do quadro de servidores da instituição. As promoções são relativas a janeiro de 2004: "Estamos honrando uma dívida com nossos funcionários. Nosso quadro técnico faz da Fepam referência entre os órgãos ambientais do país e até do exterior."

Parceria
Durante a solenidade, a governadora, o secretário e o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto, assinaram termo de cooperação técnica entre o Estado e a Federação. O objetivo é a regularização ambiental das atividades desenvolvidas pelas cooperativas associadas. O documento prevê, também, a adequação ambiental dos empreendimentos potencialmente poluidores e das atividades utilizadoras de recursos ambientais, conforme a legislação vigente.

Rui Polidoro Pinto salientou que o protocolo assinado reforça o fortalecimento da visão cooperativa e de responsabilidade ambiental. "Estamos sacramentando um ato extremamente importante, de instrumentação ambiental dos sistemas de produção das cooperativas filiadas à Fecoagro."

A solenidade contou com a apresentação do coral dos servidores da Fepam, que homenageou o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, pelo apoio recebido quanto foi titular da pasta.

Projeto de lei
O projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo diz respeito à criação de 54 cargos de técnico ambiental, para atuação dentro do sistema ambiental e na gestão das Unidades de Conservação, e a 44 cargos de guarda-parques que vão trabalhar no processo de proteção das Unidades de Conservação. Já o concurso público da Fepam prevê o preenchimento de 60 cargos entre níveis médio e superior.

Conforme o secretário Otaviano Moraes, os atos da governadora refletem a preocupação do governo com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Sul. De acordo com o secretário, isso significa o fortalecimento do sistema estadual do meio ambiente e uma pronta resposta no que se refere à proteção dos recursos naturais, já que a Secretaria do Meio Ambiente é carente de recursos humanos.

(Imprensa Palácio Piratini, 12/08/2008)