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ministério da agricultura reserva legal
2008-08-12

SÃO PAULO - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, considerou "pesado e forte" o decreto presidencial 6.514, que trata da regularização de reservas legais em todo o Brasil, impondo pesadas multas sobre os produtores que não cumprirem a legislação. "Já estamos em contato com o ministro Minc (Carlos Minc, do Meio Ambiente) e provavelmente vamos criar uma agenda para discutir nas próximas semanas ou no próximo mês para superar alguns entraves", disse Stephanes.

O decreto foi duramente criticado pelos representantes do agronegócio presentes ao 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, uma vez que as punições englobam as cadeias de produção. "Teremos uma reunião com o ministro Minc nas próximas duas semanas para falar sobre o decreto. Esse decreto tem artigos que são insanos", disse o secretário de agricultura de São Paulo, João de Almeida Sampaio.

De acordo com o secretário paulista, o decreto possui pontos importantes, mas da forma como foi colocado e com os prazos estipulados é praticamente impossível atender todas as exigências. Ele informa que a averbação das reservas legais do Estado de São Paulo implicaria numa área de cerca de 3,5 milhões de hectares. "Apenas com cana plantamos 4,8 milhões de hectares. Existem fazendas no Estado com mais de 100 anos que quando desmataram suas terras estavam totalmente dentro da legislação", disse o secretário.

(Por Alexandre Inácio, Agência Estado, Estadão, 11/08/2008)


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