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ministério da agricultura legislação ambiental
2008-08-12

SÃO PAULO - O Ministério da Agricultura está concluindo um estudo que aponta um engessamento do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro Reinhold Stephanes, cerca de 70% da área do território brasileiro não pode ser cultivada por algum motivo legal, seja por reservas florestais, indígenas ou legislações que impedem o plantio comercial. "Muito se fala sobre o fim da Amazônia, mas tenho medo da extinção da área agricultável do Brasil", disse o ministro.

Segundo Stephanes, o estudo mostra quais são as implicações da legislação sobre o agronegócio. O ministro disse que algumas áreas aproveitadas atualmente já estão irregulares de alguma forma, pois não atendem o que é cobrado pelas legislações. "O café de Minas Gerais, a uva do Rio Grande do Sul e algumas frutas de Santa Catarina não poderiam ser cultivadas onde estão hoje se a lei fosse cumprida integralmente. As culturas estão em áreas com declive, onde teoricamente não poderiam ser usadas para o plantio", disse o ministro.

Sobre os fertilizantes, o ministro voltou a ressaltar a necessidade de mudanças diante do forte aumento de custos de produção e seus reflexos nos preços dos alimentos e informou que alguns avanços já foram obtidos. De acordo com Stephanes, a Petrobras pode construir duas unidades de produção de fertilizantes nitrogenados, sendo uma em Mato Grosso e uma outra da região Sudeste. "Queremos ser menos vulneráveis em fósforo e também de potássio. Hoje importamos 91% do potássio que usamos, mas temos boas perspectivas com jazidas de Sergipe e algumas ocorrências no recôncavo baiano", disse o ministro.

Sobre preços dos alimentos, o presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Carlo Lovatelli, defendeu a isenção de tributos sobre os alimentos no País. Para ele, a eliminação de tributos dos alimentos poderia ser implantada sem prejuízos à arrecadação, caso o projeto de reforma tributária apresentado ao Congresso fosse adiante. "A medida beneficiaria, sobretudo, a população de baixa renda, que compromete a maior parte de seus vencimentos para colocar comida na mesa", disse Lovatelli.

(Por Alexandre Inácio, Agência Estado, Estadão, 11/08/2008)


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