O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) fez 40 exigências para conceder a licença de instalação de Santo Antônio, no rio Madeira. O documento, que será publicado amanhã no Diário Oficial, é necessário para iniciar as obras da usina.

Uma das principais condições impostas foi a adoção do Parque Nacional de Mapinguari (AM) e da Estação Ecológica de Jaú (RO). Com isso, o consórcio liderado pela Odebrecht e Furnas terá que arcar com o custeio dos dois parques pelos 30 anos de concessão da usina.

Outra exigência é o investimento de R$ 30 milhões no saneamento básico da cidade de Porto Velho (RO), a demarcação e monitoramento das terras indígenas de Karipuna e Karitiana (RO).

Além disso, a licença prevê a compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar no valor de R$ 6 milhões. O consórcio terá ainda que financiar programas de educação ambiental.

"Nossa idéia é que não é responsabilidade do governo apenas cuidar dos nossos rios, das nossas reservas", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O consórcio terá ainda que fazer uma adaptação para a captação da água que abastece a cidade de Porto Velho, já que a água passará a vir do lago formado para a usina.

Outras exigências são o monitoramento da sedimentação do rio e da qualidade da água e a recuperação de outras áreas de preservação nos arredores da usina.

Atraso
Minc criticou o atraso na entrega de documentos por parte do consórcio vencedor. Segundo o ministro, vários documentos necessários para a concessão da licença só chegaram ao Ibama e à ANA (Agência Nacional de Águas) na semana passada.

Ele também anunciou que o Ministério editará uma portaria estabelecendo prazos mínimos para a entrega dessa documentação em futuras usinas.

"Tanto o Ibama quanto a ANA trabalharam em condições que não eram as ideais. Houve um esforço sobrenatural. Sempre que tem um atraso, o ônus cai em cima dos órgãos ambientais e do Ministério", reclamou.

(Por Lorenna Rodrigues, Folha Online, 11/08/2008)