A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12/08) audiência pública para discutir a situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O evento foi sugerido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em razão dos conflitos entre indígenas e agricultores.

A reserva foi homologada por decreto presidencial em 2005. O governo de Roraima, no entanto, não concorda com a demarcação em área contínua e contestou o ato em ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS), disse que o STF poderá julgar a ação ainda em agosto.

O deputado lembra que os índios lutaram por mais de 30 anos pela demarcação e homologação da reserva Raposa Serra do Sol. No local, vivem 194 comunidades indígenas, divididas em cinco etnias, totalizando cerca de 18 mil indígenas.

Na sugestão encaminhada à Comissão de Legislação Participativa, o Conselho Indigenista Missionário afirma que os invasores de boa fé já se retiraram da área, tendo sido indenizados e reassentados em outros locais. Segundo o conselho, os arrozeiros remanescentes, que se recusam a deixar a área, são responsáveis pelos conflitos armados na região.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira;
- o titular da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, Rafael Favetti;
- o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO);
- o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa;
- o representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) Sandro Tuxá;
- o representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Dejacir de Souza.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 4.

(Agência Câmara, 11/08/2008)