Projeto do senador Mário Couto (PSDB-PA) que propõe instituir a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De acordo com a proposta, caberá à União promover a articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de ações de defesa civil em caso de seca na região, com o objetivo de reduzir os efeitos dessa alteração climática.

A promoção do controle sanitário e epidemiológico e o auxílio na reabilitação e na recuperação das áreas afetadas estão também entre as atribuições do governo federal previstas pelo projeto (PLS 100/07). Em cooperação com estados e municípios, a União deve ainda assumir a preparação dos órgãos e entidades para pronta e adequada resposta em caso de ocorrência de eventos climáticos extremos de seca.

Os municípios, com o apoio dos estados e da União, deverão treinar e orientar a comunidade sobre o aproveitamento de reservas de água nas áreas de risco. Cabe à União, ainda, prestar assistência técnica e auxílio econômico-financeiro aos estados e municípios afetados; criar, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo órgão federal competente, frentes de trabalho para ações emergenciais.

De acordo com o projeto, as localidades em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, decretada em razão da seca e reconhecida pelo órgão federal competente, terão prioridade nas ações e medidas previstas na lei. Cabe à União, diz a proposta, planejar, coordenar, controlar e executar atividades de defesa civil em sua esfera de competência.

O projeto determina que o Poder Público desenvolverá, perante as comunidades em áreas de risco, campanhas preventivas de educação sanitária e ambiental sobre as causas e as conseqüências da seca. Também terá o papel de estabelecer normas, programas, planos, procedimentos, estudos e atividades que visem à prevenção dos riscos associados às secas.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 11/08/2008)