A apreensão de 180 mil toneladas de “arroz pirata”, efetuada pelo Ministério da Agricultura (MAPA) semana passada, na fronteira do RS, só comprova a necessidade de implantação da Lei 12.427. De autoria do deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), a lei dispõe sobre a comercialização, estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, obrigando a pesagem e exames fitossanitários destes produtos agrícolas.

A 12.427 já foi regulamentada este ano pela governadora Yeda Crusius, o que foi um avanço importente, durante a abertura da colheita do arroz, porém falta a efetiva aplicação da lei. Esta apreensão agora em Uruguaiana e São Gabriel demonstra a fragilidade do processo de fiscalização.

As cargas apreendidas pelo ministério da Agricultura continham arroz da variedade Puitá, e revelaram esquema de contrabando de sementes para o Estado, possivelmente vindas da Argentina. O plantio de grãos oriundos do país vizinho é ilegal. De acordo com a Associação dos produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do RS (Apassul), mais da metade das sementes utilizadas para cultivo no RS seriam ilegais. Mais um motivo que reforça a aplicabilidade da Lei 12.427.

A entrada de grãos “pirateados” pode retomar discussões em torno da utilização da biotecnologia. Segundo o deputado Jerônimo Goergen: “Não podemos deixar de avançar na liberação de tecnologias que garantam a competitividade da produção e evite riscos aos produtores. até que a regularização de grãos seja efetivada no mercado, é preciso que a fiscalização ocorra com rigor. Se a lei 12.427 já está regulamentada, é hora de fiscalizar ”.

De acordo com o Conselheiro do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), Luiz Carlos Machado, não podemos ir de encontro aos avanços tecnológicos, é preciso porém a certificação adequada de grãos: “Como o produto “pirata” não é oficializado, não é possível saber se ele possui qualidade. só com a regularização e certificação é que o produtor vai ter segurança para o plantio, o que deve acontecer já na próxima safra. A aplicação da lei 12.427 precisa ser colocada em prática logo, ainda mais em se tratando de fiscalizar produtos com origem do Mercosul. Desta forma poderemos verificar se existem residuais químicos ou não, e assim preservar a saúde do nosso povo”, afirma Machado.
 
(Por Alexandre Farina, Agência de Notícias AL-RS, 11/08/2008)