Nesta terça-feira, 12 de agosto, a Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, cujo tema é "Terra Indígena Raposa-Serra do Sol: histórico, situação atual e perspectivas". Entre os convidados para o debate estão o presidente da Funai, Márcio Meira, a procuradora da República, Deborah Duprat, lideranças indígenas e defensores dos direitos indígenas.

A demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, cuja homologação foi decretada em abril de 2005, vem sendo alvo de ações, declarações, marchas e campanhas desde abril quando o STF suspendeu a operação montada pela Polícia Federal para retirar os arrozeiros que ali se instalaram ilegalmente. Enquanto o STF não julga o caso, organizações da sociedade civil, indigenistas e defensores dos direitos indígenas se mobilizam porque consideram que a polêmica é um retrocesso. Ao completar 20 anos, o artigo 231 da Constituição Brasileira, que consagrou aos índios o direito originário às suas terras tradicionais e à diferença cultural deveria estar consolidado.

Para debater esse caso, a Comissão de Legislação Participativa promove uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 12 de agosto, cujo tema é "Terra Indígena Raposa-Serra do Sol: histórico, situação atual e perspectivas".

Os convidados são Dejacir de Souza, do Conselho Indígena de Roraima (CIR); Sandro Tuxá, do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI); Saulo Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); o deputado federal Eduardo Valverde, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; Rafael Favetti, da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, Márcio Meira, presidente da Funai, a procuradora da República,Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Maria José Costa, do Comitê Nacional em Defesa da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

Serviço
Data: 12 de agosto de 2008 - terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário 4 - Anexo II
Câmara dos Deputados
Mais informações: Comissão de Legislação Participativa Telefones: (61) 3216-6690/97

(ISA, 12/08/2008)