O Ministério Público de Santa Catarina prepara um balanço das ações referentes aos passivos do carvão em de Santa Catarina. Este ano a atuação dos promotores na questão completa 15 anos.

Em 1993 o Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra as empresas carboníferas, seus diretores e sócios majoritários, e a União Federal, visando à recuperação dos danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina. A ação ainda corre no fórum de Criciúma.

O procurador do MP no município de Criciúma, Darlan Dias faz um relato do andamento do processo. “Além desta ação civil pública, que é a principal porque trata da maioria dos passivos ambientais (cerca de 6.000 hectares), existem outras específicas.”, explica Dias. Para os empreendimentos em operação, por exemplo, foram celebrados em 2005 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs), com o objetivo de buscar a adequação dos empreendimentos de lavra, beneficiamento e transporte de carvão às normas ambientais.

Segundo o procurador desde então as empresas passaram por duas auditorias externas e diversas vistorias, que avaliaram o cumprimento do TAC. “Três empresas foram interditadas por terem descumprido as condições estabelecidas no ajuste.”, conta Dias. Outras segundo ele, fizeram grandes investimentos na adequação ambiental. “Entretanto, nenhuma delas foi considerada completamente apta a receber a licença ambiental”, completa o procurador.

A pedido do próprio MPF, em abril de 2006, o juíz responsável pelo caso proferiu decisão determinando que as empresas apresentassem novos projetos de recuperação, fixando para tanto um prazo de 4 meses. Vencido este prazo, as empresas apresentaram novos projetos de recuperação, que agora estão sendo analisados pelo MPF e pela FATMA. Neste contexto, "foi celebrado TAC aditivo com oito empresas, concedendo prazo adicional, que varia de 6 a 14 meses, para adequação à legislação ambiental e as empresas tiveram também que cumprir medida compensatória pelo prazo adicional concedido”. Dias garante que os órgãos públicos signatários descartam a possibilidade de, no futuro, concederem nova prorrogação de prazo.

Fontes do MPF-SC garantiram que o órgão quer agora fazer um balanço desse processo para avaliar sua estratégia para ações futuras.

Mestre em carvão
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a história dos passivos do carvão já foi lembrado em 2008 com uma pesquisa acadêmica. “Um olhar sócio ambiental da História: a trajetória do movimento ambientalista e seus conflitos com as atividades carboníferas no sul de Santa Catarina(1980-2008)”, diz o título da dissertação de Mestrado de Juliana Vamerlati Santos. Defendida em Junho no Departamento de História da UFSC, o trabalho reconstitui a luta dos ambientalistas pelo reconhecimento e solução dos problemas.

“O melhor para a região é que o carvão fosse substituído por outras fontes renováveis de energia. Por causa desta atividade o Sul de Santa Catarina é, de acordo com o Decreto Federal nº 85.206 de 1980, uma das quatorze regiões mais poluídas do Brasil”, argumenta Juliana. A base da sua pesquisa são “estudos de caso” nos municípios de Araranguá, Siderópolis, Criciúma, Içara e Tubarão, onde os movimentos e entidades lutam contra os impactos causados pela mineração do carvão.

Um dos destaques do trabalho é a trajetória da ONG Sócios da Natureza, de Araranguá. Segundo a dissertação, a entidade, criada em 1980, é uma das pioneiras do movimento ambientalista na região, e continua tendo como principal bandeira a luta contra os danos ambientais do carvão.

O pai de Juliana, Tadeu Santos, é um dos fundadores da ONG. Em entrevista por e-mail, ele aponta que “a classe política apóia incondicionalmente o setor carbonífero. Isso, apesar dos problemas causados à população e ao meio ambiente, como, por exemplo, a chuva ácida provocada pela queima do carvão da usina Jorge Lacerda (856 MW) num raio de 300 Km”. Tadeu também defende que a melhor solução para os problemas gerados seria a substituição desta por fontes renováveis.

Tadeu Santos também reclama, em relatório apresentado em Abril deste ano ao Ministério Público, da falta de ações efetivas da Fatma e do MPF-SC em fiscalizar as licenças ambientais concedidas às mineradoras. Ele ainda denuncia que nos Planos de Áreas Degradadas não levam em consideração cerca de 50 mil hectares de rios, suas calhas, margens e mata ciliares que também são atingidos pelos resíduos do carvão.

Interesse social
Outra reivindicação da Sócios da Natureza é por melhores condições de trabalho para os mineiros. Segundo Santos, os mineiros estão vivendo em condições de escravidão, pois ganham muito pouco para trabalhar embaixo da terra sob condições inseguras e insalubres, além de que têm sérios riscos de adquirem doenças fatais, como a pneumoconiose.

Mas nem sempre tais reclamações encontram eco nas partes diretamente interessadas. O ex-mineiro Manuel Mendes de Souza, 81 anos, que trabalhou durante 27 anos na Nova Próspera Mineração, de Criciúma, declara que “tem apenas um carvãosinho no pulmão e um pouco de falta de ar”. Ele revela que sua vontade seria de continuar trabalhando se pudesse. Mendes tem pneumoconiose e ganha R$ 400,00 de indenização da mineradora. O dinheiro, segundo ele, dá “aperdado” para pagar os remédios.

O procurador Darlan Dias reforça a perspectiva pragmática da discussão. "O Ministério Público Federal não pode agir como gostaria uma ONG, ou outros setores da sociedade, que esperam por uma atitude radical". Segundo ele é fundamental considerar a importância sócio-econômica do setor. "Todo o esforço do MPF tem o sentido de exigir a aplicação da lei e a completa adequação ambiental dos empreendimentos", completa ele.

O assessor FATMA de Criciúma, Alexandre Guimarães, foi procurado para falar sobre o assunto, porém por mais de um mês não respondeu aos pedidos de entrevista encaminhados pela reportagem.

Já o diretor do Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), Ruy Hülse, reclama em entrevista por telefone, que o tempo de 10 anos dado pelo MPF para as mineradoras recuperarem as áreas degradadas não é suficiente. “Não negamos que a região ainda sofra com os passivos gerados pelo setor, mas hoje em dia fazemos o possível para minimizar estes impactos, não se minera mais como antigamente. E estamos agindo conforme a lei, na recuperação das áreas degradadas.”, garante Hülse.

Segundo ele são investidos R$ 7 milhões por ano em recuperação ambiental. “Se a mineração for saudável, vamos ter condições de recuperar.”, afirma o diretor do SIECESC. "O Brasil precisa do carvão mineral! Através de um contrato a Tractebel Energia recebe, no mínino, por mês 200 mil toneladas de carvão para geração de energia na Usina Térmeletrica Jorge Lacerda, Criciúma, que hoje é a maior usina térmeletrica da América Latina."

Mesmo com dados pomposos, recentes manifestações públicas contra a atividade carbonífera no estado, que é o principal produtor nacional do mineral, confirmam que os problemas persistem. Um exemplo foi o “Tratoraço” contra abertura de uma mina, organizado por agricultores em Içara, no mês de março. Hülse defende-se da acusação dos agricultores, de que a mineração é a causa da poluição ambiental na região e que prejudica a agricultura. "A mineração não causa nenhum risco para a agricultura. Para provar, qualquer um pode visitar as nossas mineradoras, onde temos projetos de hortas e não temos problema algum com o solo ou com a água”.

(Reportagem Flora Neves, Ambiente JÁ, 11/08/2008)