Frente ao aumento do número de áreas contaminadas no Estado de São Paulo " saltaram de 255 em 2002 para 2.272 em 2007 ", o primeiro secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo (AL-SP), Donisete Braga (PT), defende a aprovação do Projeto de Lei 368/2005, do Executivo, que trata do tema, ainda neste ano. "A aprovação desse projeto é relevante porque é um instrumento legal que protege o nosso solo e estabelece diretrizes e procedimentos que permitem o gerenciamento das áreas contaminadas", frisa o deputado.

O primeiro secretário lembra que projeto chegou à Assembléia em 06/06/2005 e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na condição de relator dessa comissão, o deputado diz que na ocasião foram realizados painéis técnicos e muitas das sugestões acabaram incorporadas à matéria por meio de 40 emendas parlamentares. Aprovado pela CCJ em 13/12/2005, o PL foi enviado à Comissão de Defesa do Meio ambiente, que deu parecer favorável em 6/3/2007. Dois dias depois foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, onde aguarda deliberação antes de ser enviado ao Plenário para votação.

Donisete Braga destaca, entre outros pontos do projeto, a criação do Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). Composto por recursos estaduais, federais, do exterior, doações e dos provenientes das multas aplicadas pelo Estado em função da lei, o fundo destina-se à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e à remediação de áreas contaminadas.

Das 2.272 áreas contaminadas, de acordo com Donisete Braga, 743 estão localizadas na capital; 442 nas demais cidades da região metropolitana; 153 no litoral; 148 no Vale do Paraíba e 786 no interior. Os postos de combustíveis lideram a lista dos agentes contaminadores, com 1.745 registros (77% do total), seguidos das atividades industriais, com 322 (14%), das atividades comerciais, com 114 (5%), das instalações para destinação de resíduos, com 69 (3%), e dos casos de acidentes e de fontes de contaminação de origem desconhecida com 22 (1%).

(Ascom AL-SP, 07/08/2008)