A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) recebe, nesta terça-feira (12/08), o secretário Manoel da Silva Costa, da Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). A requerimento dos deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Padre João (PT), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB), o secretário irá discorrer sobre projetos desenvolvidos para o setor, este ano, em Minas. A reunião acontece às 15 horas, no Plenarinho II.

O secretário irá detalhar os projetos desenvolvidos, como a titulação de terras devolutas, o programa de segurança alimentar, o crédito fundiário, a mediação de conflitos, o Programa de Empreendimentos Econômicos Solidários, que se destina à implantação de agroindústrias e outras iniciativas comunitárias em projetos de assentamento; e o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, que beneficia agricultores familiares e é feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na área de regulamentação fundiária, segundo a secretaria, em 2007, foram entregues 2.257 títulos de posses rurais, num total de 44,9 mil hectares, em 150 municípios. E, na área de segurança alimentar, foram 5.369 famílias atendidas, em 97 acampamentos e pré-assentamentos em Minas Gerais.

Um dos desafios do setor em Minas, de acordo com o secretário Manoel Costa, em depoimento feito à Comissão de Agropecuária, em novembro do ano passado, é agilizar a regularização da posse da terra para os mais de 130 mil posseiros em Minas. Este número representa cerca de 800 mil pessoas, ainda segundo a Seara, representando 4% da população do Estado.

A regularização fundiária em Minas Gerais é desenvolvida pela Seara e pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter)

Convidado - secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa.

(Ascom AL-MG, 08/08/2008)