O Projeto de Lei 3354/08, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), inclui 14 portos do Amapá no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), permitindo que recebam recursos orçamentários da União. Entre os portos estão os de Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari e Mazagão. Segundo a deputada, a aprovação do projeto deverá tornar esses portos "grandes propulsores do desenvolvimento regional", devido a sua importância estratégia na economia local.

A autora ressalta que, atualmente, apenas o complexo portuário de Macapá-Santana pertence ao Plano Nacional de Viação. Ela lembra também que, em muitos municípios, o porto é a única via de comunicação com o resto do Amapá.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 08/08/2008)