A 2.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói vai notificar dezenas de condomínios de prédios construídos em praias daquele município, com autorização baseada na Lei Municipal 1.732/99. Essa lei permitiu o aumento dos gabaritos desde que houvesse uma compensação pecuniária, que a Prefeitura aplicaria em obras e serviços de interesse da população.

O Ministério Público quer saber se as compensações foram proporcionais aos lucros obtidos pelas construtoras. O Promotor Luciano Oliveira Mattos de Souza esclarece que os condôminos vão apenas auxiliar nas investigações, que verificarão as responsabilidades das construtoras e da Prefeitura de Niterói. Existem cerca de 60 inquéritos civis apurando a regularidade da construção de cada um dos edifícios. Segundo perícia do Ministério Público, há indícios de que os valores pagos em compensação foram desproporcionais aos lucros das construtoras.

O MP pretende pesquisar ainda se os impactos viários e de vizinhança estão de acordo com as demais leis urbanísticas. O Promotor salienta que nenhum dos condôminos será prejudicado com as investigações, já que eles mesmos podem ter sido vítimas de irregularidades.
 
(Ascom MP-RJ, 08/08/2008)