A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3598/08, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que já veda a comercialização de diversos produtos aos menores de 18 anos: armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e publicações impróprias ou pornográficas; e bilhetes lotéricos e equivalentes.

Acidentes

O deputado argumenta que os produtos inflamáveis causam muitos acidentes entre crianças e adolescentes. Ele lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que o número de atendimentos a queimados por ano, no Brasil, seja de cerca de 1 milhão de pessoas, sendo a maioria deles com adolescentes entre 15 e 18 anos de idade.

Alcolumbre destaca ainda a quantidade de casos em que adolescentes usam combustíveis para atear fogo em pessoas. Entre os casos listados pelo deputado está o do índio pataxó Galdino, que foi queimado e morto por um grupo de adolescentes em Brasília enquanto dormia em um ponto de ônibus, em 20 de abril de 1997. "Como permitir que uma brecha na legislação permita que crimes tão bárbaros aconteçam sem que se tome uma providência?", indaga.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 08/08/2008)